O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara-se para anunciar, nesta terça-feira (13/10), um conjunto de ações voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e às empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. As propostas, que incluem novas linhas de crédito e iniciativas para reduzir o endividamento dos empreendedores, representam uma estratégia do governo para ampliar sua base de apoio eleitoral, especialmente em segmentos onde há resistência ao presidente, além de estimular o crescimento do setor de pequenos negócios no país.
O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais e contempla a assinatura de decretos e o envio de um projeto de lei complementar (PLP) ao Congresso Nacional. Essas medidas vêm sendo discutidas desde o final da semana passada, com a equipe do governo finalizando detalhes na segunda-feira (12/10). Além disso, Lula já havia mencionado, durante um ato de campanha em Natal (RN) no sábado (10/10), que se reuniria com aliados para tratar de iniciativas específicas para os pequenos empreendedores, reforçando o compromisso de ampliar o apoio a esse segmento.
Entre as ações previstas, o governo pretende retomar a discussão sobre a ampliação do limite de faturamento anual para o enquadramento como MEI, uma proposta que está parada na Câmara dos Deputados desde agosto. Essa iniciativa visa permitir que mais microempreendedores possam se manter no regime simplificado, facilitando o acesso a benefícios fiscais e a procedimentos burocráticos menos complexos. Além disso, o governo já enviou ao Congresso uma proposta para aumentar progressivamente o teto de faturamento dos MEIs, apresentada em junho deste ano sob o número de projeto de lei complementar (PLP) 186/2026.
A proposta do PLP 186/2026 prevê elevar o limite de faturamento de R$ 81 mil atuais para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Essa atualização é considerada fundamental pelo governo para acompanhar a inflação e permitir que negócios em crescimento permaneçam no regime do MEI por mais tempo, evitando o desenquadramento automático. Além disso, o projeto também propõe a ampliação do número de empregados permitidos para os MEIs, de um para até dois, desde que recebam salário mínimo ou o piso salarial da categoria, uma mudança que visa facilitar a contratação de trabalhadores por esses pequenos negócios.
A tramitação do PLP 186/2026 está em andamento na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado pelo Senado e atualmente se encontra em análise em uma comissão especial. Desde 24 de agosto, o projeto não tem registrado novas movimentações, o que indica uma possível morosidade na sua tramitação. O governo argumenta que a atualização do teto de faturamento é essencial para que os microempreendedores possam expandir seus negócios sem perder o enquadramento no regime simplificado, além de atender a uma demanda de microempreendedores que, ao ultrapassarem o limite atual, precisam deixar a categoria. Dados da Agência Câmara indicam que, entre 2025 e 2026, mais de 101 mil MEIs foram desenquadrados por superarem o limite de R$ 81 mil de faturamento anual, reforçando a necessidade de mudanças na legislação.
