A votação do pacote fiscal na Câmara dos Deputados deve ficar para a próxima semana, diante da dificuldade do governo Luiz Inácio Lula da Silva para preservar apoio suficiente no Senado. O calendário também é pressionado pela viagem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a Buenos Aires e pela expectativa de baixa presença no plenário na quinta-feira (19/11), véspera do feriado da Consciência Negra, celebrado na sexta-feira (20/11).
Motta embarca nesta quarta-feira (18/11) para a Argentina. Embora tenha admitido a aliados a possibilidade de colocar o projeto em votação na quinta-feira, quando estará de volta ao Brasil, essa alternativa é vista como improvável. A Câmara costuma ter quórum menor nesse dia da semana, principalmente quando há feriado na sequência, já que muitos deputados retornam aos seus estados.
A data considerada mais provável para a análise do texto na Câmara passou a ser terça-feira, 24 de novembro. Para que isso ocorra, o Senado precisa concluir nesta quarta-feira a votação dos quatro destaques que ainda podem alterar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. O governo pretendia finalizar a tramitação nas duas Casas nesta terça-feira (17/11), mas o adiamento da deliberação no Senado impediu o envio da versão definitiva à Câmara.
O Palácio do Planalto trabalha para sancionar o pacote até a próxima semana. Antes disso, porém, o texto ainda depende da definição do Senado e da votação pelos deputados, que será relatada na Câmara por Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE).
Governo enfrenta votação com margem reduzida no Senado
A principal preocupação do governo é manter os dispositivos já aprovados pelos senadores. O texto-base passou na quinta-feira (12/11), por 45 votos a 31, mas a votação dos destaques exige uma margem mínima de 41 votos para preservar determinados trechos.
O senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou na terça-feira que a diferença entre os 45 votos obtidos e os 41 necessários deixava o governo em uma situação delicada. “A margem era pequena, de 45 para 41. Faltando três, era um problema”, declarou. A avaliação demonstra o risco de mudanças no projeto durante a análise das propostas apresentadas em separado pela oposição.
Entre os pontos que mais preocupam o Executivo está uma emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). A proposta torna mais rígida a regra de contenção fiscal ao reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas acima da inflação em períodos de ajuste. Diferentemente dos destaques que apenas retiram dispositivos do texto, essa emenda precisa alcançar 41 votos para ser incorporada ao projeto.
Camilo Santana também relatou que o governo negociou alterações nos repasses vinculados à Lei Kandir. Os recursos são destinados a compensar estados e municípios pelas perdas decorrentes da desoneração das exportações. Segundo o senador, chegou a ser discutida a retirada integral do dispositivo relacionado à lei, mas as negociações não produziram um acordo.
Negociações entre governo e oposição não destravam sessão
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a sessão foi suspensa porque não houve consenso com a oposição. De acordo com ele, o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), tentou até o último momento construir uma solução que incorporasse ajustes ao texto.
“O relator buscou até o último instante uma negociação com a oposição para ter ajustes. Não foi possível avançar. Vamos ao voto amanhã. E foi por isso que a gente suspendeu”, afirmou Randolfe. Apesar do impasse, o líder governista declarou acreditar que o Executivo conseguirá reunir apoio superior ao mínimo exigido. “Teremos mais do que 41 votos”, disse.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), lamentou a falta de conclusão da análise na terça-feira. Ao deixar o Congresso, afirmou que acreditava existir número suficiente de votos e informou que procuraria Hugo Motta para tratar do cronograma de votação na Câmara.
A articulação também envolveu o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Ele passou pela Câmara durante a terça-feira para tentar resolver divergências dentro do próprio PT, foi ao Senado e depois retornou à Câmara para acompanhar as negociações.
Um dos principais focos de resistência na bancada petista é o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar criticou as restrições previstas no pacote por avaliar que elas podem afetar investimentos e políticas sociais. Lindbergh também trocou críticas com Moretti após declarações do ministro a respeito dos opositores da proposta. Mesmo com as divergências internas, a bancada do PT decidiu apoiar o projeto do governo.
Durante as articulações, Moretti manteve a previsão de que a votação seria concluída no dia seguinte e repetiu aos jornalistas: “vamos votar amanhã”. A decisão do Senado, no entanto, acabou não sendo finalizada na terça-feira.
Pacote busca melhorar resultado fiscal em até R$ 56 bilhões
Sem o texto definitivo aprovado pelo Senado, Hugo Motta não estabeleceu uma data oficial para a votação na Câmara. Questionado por jornalistas, o presidente da Casa afirmou que precisava receber a versão final antes de definir o calendário.
O pacote fiscal foi elaborado para melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56 bilhões em 2027. Entre as medidas previstas estão a contenção de despesas, a redução de benefícios tributários e mudanças nas regras de compensação de tributos.
Com a viagem de Motta à Argentina e a possibilidade de esvaziamento do plenário na quinta-feira (19/11), a terça-feira (24/11) se consolidou como a data mais provável para a votação na Câmara. A confirmação, porém, depende da conclusão, pelo Senado, da análise dos quatro destaques que ainda podem modificar o PLP 299/2026.








