O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que a administração federal deve reiniciar a operação dos radares nas rodovias federais que foram desativados devido à falta de recursos financeiros, sob o risco de enfrentar uma multa diária por cada equipamento que continuar fora de funcionamento. A juíza Diana Wanderlei foi a responsável pela determinação. Em sua decisão, a magistrada apontou que o governo provocou um “apagão” nas estradas ao destinar apenas R$ 43,36 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), um montante significativamente inferior aos R$ 364,1 milhões necessários para a adequada operação dos radares.
Diana enfatizou que a limitação orçamentária imposta pela gestão federal coloca em risco a segurança de milhões de motoristas que utilizam as rodovias, considerando essa medida um retrocesso na proteção social. Ela ainda destacou que os radares foram responsáveis por uma diminuição de quase 25% nas mortes entre 2010 e 2016, além de serem ferramentas cruciais em investigações de crimes, como roubos de cargas e sequestros.
A juíza determinou que o Dnit, em um prazo de 24 horas, comunique as concessionárias para que os equipamentos sejam religados, sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil por cada radar inativo. Além disso, foi estabelecido um prazo de cinco dias para que a União apresente um plano orçamentário que permita a plena execução do Acordo Nacional dos Radares, assinado em 2019 e homologado pela Justiça.
Ela também alertou que a falta de ação por parte do governo pode configurar improbidade administrativa ou crime de responsabilidade, caso não haja uma resposta imediata para a retomada do programa. A magistrada ordenou a intimação urgente de todas as partes envolvidas no Acordo Nacional dos Radares, com ênfase na União, e solicitou a presença pessoal do Chefe da Casa Civil do governo federal ou de seu representante para facilitar uma solução consensual. O Metrópoles está tentando contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) e deixará espaço aberto para uma resposta.
