O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT), declarou nesta quinta-feira, 15 de outubro, sua posição favorável à redução da maioridade penal para 16 anos especificamente em casos de crimes considerados hediondos. A afirmação foi feita durante uma sabatina promovida pela TV Globo, na qual Lula respondeu a perguntas sobre propostas de alteração na legislação penal brasileira.

Durante a entrevista, Lula afirmou que, enquanto cidadão brasileiro, é favorável à diminuição da maioridade penal para crimes hediondos, incluindo qualquer tipo de delito dessa natureza. Sua declaração reforça uma posição que tem sido discutida intensamente no Congresso Nacional, especialmente no contexto da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal. A PEC, que busca reorganizar a atuação dos entes federativos no combate à criminalidade, tem gerado debates acalorados entre diferentes grupos políticos.

No âmbito dessa discussão, uma emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido na Casa, propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, mas limitando essa mudança a crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Essa proposta visa alterar a Constituição Federal, que atualmente considera menores de 18 anos penalmente inimputáveis, o que exige uma alteração constitucional para qualquer mudança na idade penal.

Lula, no entanto, criticou propostas de redução mais ampla, como a apresentada pela oposição, que sugere diminuir a maioridade penal para 14 anos. O presidente defendeu que a discussão sobre a redução da idade penal não deve fazer parte da PEC da Segurança Pública, argumentando que o foco inicial do Congresso deve ser a aprovação da reorganização na atuação dos entes federativos no combate à criminalidade. Segundo Lula, a redução da maioridade penal deveria ser discutida separadamente, após a aprovação da PEC que trata da segurança pública.

“Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC, porque essa PEC não é para discutir isso. Primeiro, você discute a PEC, aprova a PEC e, depois, pode discutir a maioridade penal ou não”, afirmou Lula na entrevista. Essa posição reforça a ideia de que qualquer alteração na legislação penal relacionada à idade mínima para responsabilização deve ocorrer após o debate e a aprovação do projeto de lei que trata das competências federais na área de segurança.

Atualmente, a Constituição Federal de 1988 estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não podem ser responsabilizados penalmente da mesma forma que adultos, e estão sujeitos a legislação especial. Para que seja possível uma redução da maioridade penal, seria necessária uma alteração na Constituição, o que exige um processo legislativo mais rigoroso.

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força na tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado, onde diferentes propostas têm sido apresentadas por integrantes do PT e da oposição. Enquanto Camilo Santana propõe a redução de 18 para 16 anos apenas em crimes hediondos, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), sugere uma redução geral para 16 anos, com possibilidade de estender para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico de drogas. A proposta de Marinho conta com o apoio de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A apresentação da emenda de Camilo Santana também gerou divergências internas no PT. Alguns parlamentares defendem que a PEC seja aprovada sem alterações, a fim de evitar que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados para novas análises, o que poderia atrasar sua tramitação. Assim, a posição do partido permanece dividida, com debates internos sobre a melhor estratégia para avançar na proposta.

Diante desse cenário, fica evidente que a questão da maioridade penal continua sendo um tema sensível e polarizador no Brasil, envolvendo diferentes interpretações sobre segurança pública, direitos humanos e eficiência do sistema penal. A declaração de Lula reforça a tendência de que a discussão sobre a redução da maioridade penal deve ocorrer de forma separada, após o encaminhamento das reformas estruturais na área de segurança propostas pelo governo e pelo Congresso.