Na sessão do Senado Federal nesta terça-feira, 6 de novembro, os parlamentares que se posicionam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 não participaram ativamente do debate inicial sobre o tema. Apesar de o espaço ter sido aberto para manifestações de defesa ou crítica à proposta, apenas os senadores favoráveis à mudança se pronunciaram na tribuna, enquanto os contrários optaram por manter silêncio ou evitar manifestação pública neste primeiro momento.
Dentre os senadores que se manifestaram, destacou-se a participação de Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que expressou preocupação quanto aos possíveis impactos econômicos da aprovação da PEC, alertando para um possível “choque na economia” caso a proposta seja aprovada. Os demais parlamentares contrários à mudança, incluindo representantes de partidos que defendem a manutenção da escala 6×1, permaneceram ausentes ou não fizeram uso da palavra na sessão de terça-feira, contribuindo para um ambiente de esvaziamento do debate por parte da oposição.
A ausência de posicionamento ativo dos opositores ocorre em um contexto de estratégia política, especialmente entre aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à presidência da República no segundo turno das eleições. Esses aliados têm adotado uma postura de silêncio ou de contenção de declarações públicas sobre o tema, buscando evitar possíveis contratempos eleitorais. A estratégia, segundo fontes próximas ao grupo, é deixar a discussão para após o pleito eleitoral, planejando apresentar uma proposta alternativa que permita uma jornada de trabalho mais flexível, sem a redução de salários prevista na PEC.
A controvérsia em torno do tema é marcada pelo fato de que a proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro, visa reduzir gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso por semana, sem prejuízo salarial. Desde sua análise na Câmara dos Deputados, a PEC permaneceu parada por três meses até sua inclusão na pauta do Senado, onde agora enfrenta uma fase de debates mais intensos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceu uma agenda de discussão para esta semana, pautando três sessões destinadas a analisar a proposição. De acordo com o regimento interno do Senado, são necessárias pelo menos cinco sessões de discussão antes de uma PEC ser submetida à votação em primeiro turno. Para o segundo turno, estão previstas mais três sessões de análise. Ainda nesta semana, Alcolumbre anunciou que pautará mais duas sessões, embora tenha evitado fixar uma data definitiva para a votação, indicando que a expectativa é de que a proposta seja votada em primeiro turno possivelmente a partir de quarta-feira, 14 de novembro.
Durante a sessão, o presidente do Senado afirmou que já possui seu voto definido e reforçou a importância de cada parlamentar votar de acordo com sua consciência. Segundo ele, cada senador deve estar preparado para exercer seu direito de votar com base em sua história, convicções e sentimento, seja a favor ou contra o fim da escala 6×1.
A proposta de emenda à Constituição, que está em discussão, visa alterar a legislação trabalhista vigente ao propor a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, além de assegurar dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. A sua aprovação na CCJ e o avanço na tramitação no Senado representam etapas importantes no processo de mudança na legislação, que, se aprovada em primeiro turno, seguirá para análise em segundo turno, com o objetivo de ser votada antes do final deste mês.
