Mesmo após não conseguirem a reeleição nas eleições de 4 de outubro, deputados e senadores permanecem formalmente responsáveis por projetos de lei que podem alterar a cobrança de impostos, criar benefícios fiscais e definir a aplicação de recursos públicos. Esses parlamentares continuam atuando na análise, elaboração de pareceres e participação em votações até 31 de janeiro de 2024, período em que podem influenciar decisões legislativas, mesmo sem mais exercerem seus mandatos.
Dentre os nomes que permanecem envolvidos nessas deliberações estão a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Ambos não foram reeleitos, mas continuam com relatorias em tramitação relacionadas à tributação e incentivos econômicos. Além disso, projetos ligados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Fundo Social do pré-sal, que passaram pelas mãos de senadores não reeleitos, ainda aguardam deliberação.
No Senado, Eliziane Gama, derrotada na disputa por uma das duas vagas do Maranhão, mantém duas relatorias que tratam diretamente de questões tributárias. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 1.053/2020, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que propõe a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização de agrotóxicos. A intenção é aumentar a tributação desses produtos, destinando a arrecadação a ações de proteção ambiental. Eliziane apresentou parecer favorável à proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), com a votação inicialmente agendada para 1º de setembro, mas posteriormente adiada. Mesmo que aprovada na comissão, a matéria ainda precisa passar pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Outra relatoria de Eliziane refere-se ao PL 3.844/2020, de Jader Barbalho (MDB-PA), que visa reduzir a área considerada tributável pelo Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta beneficia propriedades com vegetação nativa preservada além do percentual legal exigido, desde que cumpram sua função social. O parecer inicial de Eliziane era favorável, mas o projeto foi devolvido para reexame em 10 de setembro, aguardando deliberação na CMA e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essas matérias representam caminhos opostos: uma busca aumentar a tributação sobre agrotóxicos, enquanto a outra propõe uma redução do imposto rural.
Na Câmara, o deputado Luiz Gastão, que recebeu 108.924 votos no Ceará e não conseguiu a reeleição, mantém sob sua responsabilidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico pelo menos três projetos relacionados a tributos, incentivos fiscais, Zona Franca de Manaus e produção de fertilizantes. Destaca-se o projeto envolvendo a castanha de caju e a cajuína, que já passou por uma comissão de mérito, mas ainda necessita de análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Outros projetos permanecem em tramitação e ainda não têm garantida sua aprovação.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), também derrotada na reeleição, aparece como relatora do PL 1.392/2025, apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). A proposta autoriza o uso de recursos do Fundeb na remuneração de equipes multiprofissionais que atendem estudantes com transtorno do espectro autista e doenças raras, garantindo respaldo legal ao pagamento desses profissionais com recursos do fundo. Leila, que apresentou parecer favorável ao projeto, foi substituída por sua suplente, Leany Lemos (PSB-DF), após solicitar licença do mandato em 6 de outubro, o que pode exigir uma nova definição na análise do parecer. Caso seja aprovada na comissão, a proposta poderá seguir para votação no plenário do Senado ou para a Câmara, dependendo do andamento.
Outro destaque é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também não conseguiu a reeleição, mas concluiu antes das eleições sua relatoria do PL 5.122/2023, do deputado Domingos Neto (PSD-CE). A proposta autoriza a utilização de até R$ 30 bilhões do Fundo Social, financiado por receitas do petróleo, para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. Renan apresentou parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e relatou o projeto no plenário do Senado, que o aprovou em 10 de junho, com alterações. Como o texto passou pela Câmara para análise das emendas, o projeto ainda aguarda deliberação final.
Por fim, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), também derrotado, deixou parecer aprovado para o PL 1.791/2025, de Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria uma política de compensação socioeconômica para municípios com refinarias e unidades de processamento de gás natural, prevendo recursos federais para esses locais. A proposta foi aprovada na Comissão de Minas e Energia em abril, mas ainda depende de análise em outras comissões da Câmara.
Essas ações demonstram que, mesmo sem exercerem seus mandatos, esses parlamentares continuam influenciando projetos de grande impacto financeiro e tributário, cuja tramitação e deliberação podem alterar significativamente o cenário econômico e fiscal do país.
