A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu manter no Supremo Tribunal Federal (STF) a solicitação de R$ 324 milhões em recursos adicionais para o pagamento de benefícios a integrantes do Ministério Público da União (MPU) ainda em 2026. A confirmação foi apresentada na sexta-feira (13/11) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após o Conselho da Justiça Federal (CJF) retirar um pedido semelhante, que previa R$ 208,9 milhões para a Justiça Federal.

A manifestação da PGR foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação em tramitação no STF. Em um documento de apenas uma página, Gonet informou que a instituição concorda com o pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e também com os fundamentos apresentados pelo órgão.

O texto encaminhado ao Supremo não apresenta novos argumentos para justificar a liberação dos recursos. A posição da Procuradoria-Geral da República se limita a ratificar o apoio ao requerimento da AGU, que busca esclarecer como devem ser cumpridas decisões do próprio STF relacionadas ao pagamento de benefícios destinados a magistrados e membros do Ministério Público.

Pedido inicial previa R$ 533 milhões

A discussão orçamentária envolve decisões judiciais que determinaram o pagamento de vantagens a integrantes da magistratura e do Ministério Público. Por isso, a AGU recorreu ao Supremo para obter orientações sobre a execução dessas determinações e sobre a necessidade de reservar recursos públicos para cumprir as obrigações reconhecidas judicialmente.

Antes da manifestação mais recente, em 9 de novembro, a PGR e o Conselho da Justiça Federal haviam solicitado ao governo federal a abertura de um crédito extraordinário de R$ 533 milhões. O pedido reunia as necessidades estimadas para os dois ramos do sistema de Justiça.

Do total, R$ 324 milhões seriam destinados ao Ministério Público da União, enquanto R$ 208,9 milhões atenderiam à Justiça Federal. O CJF, entretanto, desistiu posteriormente da solicitação referente à parcela destinada à Justiça Federal. A PGR, por sua vez, optou por preservar o pedido relativo aos benefícios dos integrantes do MPU.

Quinquênios estão entre os benefícios previstos

Os recursos requeridos seriam empregados no pagamento de vantagens adicionais classificadas como “penduricalhos”. Entre elas está o quinquênio, benefício que corresponde a um acréscimo de 5% sobre o salário a cada cinco anos de serviço.

O adicional é acumulado conforme o tempo de atividade, mas há um limite estabelecido: o valor não pode ultrapassar 35% da remuneração. Dessa forma, o benefício pode representar aumentos sucessivos para os beneficiários, até atingir o teto específico previsto para essa vantagem.

A expressão “penduricalhos” é usada para identificar pagamentos extras recebidos por servidores públicos e integrantes de carreiras estatais além do salário. A definição pode abranger auxílios, gratificações, indenizações e outros tipos de vantagens financeiras.

Uma parte desses pagamentos pode não ser considerada para efeito do teto constitucional de remuneração, limite aplicado aos ganhos de agentes públicos. Essa possibilidade integra o contexto da análise dos benefícios e da previsão de recursos necessários para cumprir as decisões judiciais que determinaram os pagamentos.