O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta terça-feira, 13 de outubro, suspender o julgamento das contas referentes ao exercício de 2025 do Banco Central (BC), aguardando a conclusão de um processo que investiga a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em novembro de 2025. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público junto ao TCU, que apontou que os resultados da investigação podem influenciar a avaliação da gestão do BC, incluindo aspectos relacionados à supervisão e fiscalização da instituição financeira liquidada.
A suspensão do julgamento impede que o tribunal conclua a análise das contas do BC, que permanecem pendentes de aprovação ou rejeição. O processo envolve a responsabilidade do então presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de outros oito integrantes da administração da instituição. A decisão foi tomada por meio de votação em bloco, uma modalidade na qual diferentes processos são submetidos ao colegiado sem discussão individualizada. O acórdão registrado pelo tribunal destaca que a apuração sobre a liquidação do Banco Master tem potencial para impactar o mérito das contas do órgão regulador.
A investigação, relatada pelo ministro Jhonatan de Jesus, busca apurar possíveis omissões do Banco Central na fiscalização e supervisão do Banco Master e de suas subsidiárias, além de analisar os procedimentos que culminaram na liquidação extrajudicial da instituição financeira, ocorrida em novembro de 2025. O foco central do processo é determinar se houve negligência ou falhas por parte do BC na atuação regulatória, o que poderia ter contribuído para o desfecho da crise financeira da instituição.
O entendimento do TCU é de que as conclusões da investigação podem influenciar significativamente a avaliação das contas do Banco Central, motivo pelo qual decidiu aguardar o trânsito em julgado do processo, ou seja, uma decisão definitiva sem possibilidade de recurso dentro da Corte. Somente após essa fase, a área técnica do tribunal deverá reavaliar os efeitos de outras apurações relacionadas ao caso, incluindo investigações sobre possíveis falhas na fiscalização de operações envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, que atualmente aguardam decisões no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o tribunal manteve pendente a análise de outros processos relacionados à gestão do BC, que envolvem questões de fiscalização e supervisão, reforçando a complexidade do caso e a importância de uma decisão definitiva antes de proceder com a avaliação das contas do órgão regulador. A decisão do TCU reflete a preocupação com o impacto de investigações em andamento na avaliação da gestão do Banco Central, especialmente em um momento de maior atenção às práticas de supervisão do sistema financeiro nacional.
