O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continua sem estabelecer uma nova data para analisar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná com 2,9 milhões de votos. O processo deixou de ser apreciado na sessão de 8 de outubro, quatro dias depois da eleição, e permanece fora da pauta da Corte Eleitoral.
Mesmo após a realização do segundo turno e de duas sessões do TSE em novembro, o recurso que envolve a candidatura do ex-procurador da Operação Lava Jato ainda não voltou ao plenário. A indefinição ocorre antes do encerramento do prazo para a diplomação dos eleitos, marcado para 18 de dezembro.
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral confirma oficialmente os resultados das urnas e habilita os candidatos eleitos a tomar posse. Por isso, o PT e partidos aliados defendem que o caso seja resolvido antes dessa etapa. A Coligação Paraná para Todos e a Federação Brasil da Esperança, integrada pelo PT, apresentaram pedidos para que o processo receba prioridade.
As organizações partidárias também indicaram a possibilidade de julgamento em sessão virtual. A iniciativa para barrar a candidatura de Dallagnol começou antes da eleição para o Senado e continua em tramitação no TSE, apesar de o registro ter sido aceito provisoriamente e os votos terem sido contabilizados.
A defesa do ex-procurador argumenta que as investigações relacionadas ao caso foram arquivadas. Sustenta ainda que a decisão de 2023 dizia respeito exclusivamente à disputa para deputado e não poderia produzir efeitos sobre a eleição ao Senado.
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizou o registro da candidatura por 4 votos a 3. Na avaliação da maioria dos desembargadores, a decisão anterior estava limitada à disputa de 2022 e não estabelecia uma nova causa de inelegibilidade pelo período de oito anos para a eleição de 2026. O acórdão registrou que a decisão não projetava uma inelegibilidade autônoma de oito anos para 2026. O Ministério Público Eleitoral também opinou pela preservação do registro.
Decisões modificaram a campanha eleitoral
O PT recorreu ao TSE e conseguiu inicialmente suspender a campanha de Dallagnol. Em setembro, os ministros mantiveram a medida por 5 votos a 2. Com a decisão, o candidato ficou impedido de participar de debates, divulgar propaganda em rádio e televisão e utilizar recursos públicos destinados à campanha.
A rejeição do registro ocorreu somente na véspera da votação. Em decisão individual, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, determinou o indeferimento da candidatura e a invalidação dos votos atribuídos à chapa.
A determinação, porém, foi suspensa na manhã da eleição pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, quando as urnas já estavam preparadas. Dessa forma, a decisão do TRE-PR que havia aprovado o registro continuou valendo de maneira provisória. Os votos recebidos por Dallagnol foram, então, computados até que o recurso seja julgado definitivamente.
Na apuração, Dallagnol ficou com a segunda vaga do Paraná, atrás de Filipe Barros (PL), que garantiu a outra cadeira destinada ao estado. A situação jurídica do ex-procurador passou a envolver também a definição sobre quem ocuparia a vaga caso o TSE confirme a rejeição de sua candidatura.
Em 12 de outubro, a coligação e a federação pediram que, nessa hipótese, os votos de Dallagnol sejam retirados da contagem e que o terceiro colocado, Alexandre Curi (Republicanos), seja declarado eleito. Curi preside a Assembleia Legislativa do Paraná, é deputado estadual e aparece entre os nomes cotados para suceder Ratinho Jr. Gleisi Hoffmann (PT), candidata da coligação, terminou a disputa em quarto lugar.
A defesa e a campanha de Dallagnol sustentam uma interpretação diferente para o eventual desfecho. Segundo essa posição, se o registro for definitivamente negado e ele perder a cadeira, os eleitores paranaenses deverão ser convocados novamente para escolher o ocupante do mandato no Senado.
