A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, bem como o impasse em torno de uma outra PEC relacionada à Segurança Pública, colocaram o Congresso Nacional no centro do cenário eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais. Especialistas ouvidos pelo portal R7 destacam que essas pautas têm mobilizado tanto o governo quanto a oposição, na tentativa de conquistar apoio político e diminuir os desgastes na fase final do processo eleitoral.
Segundo o cientista político Leandro Gabiati, a aprovação da medida que acaba com a escala 6×1 favorece a estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao deslocar o foco do debate eleitoral das rejeições pessoais dos candidatos para ações concretas que possam beneficiar os trabalhadores. Gabiati explica que essa mudança reforça o discurso social e trabalhista do mandatário, sobretudo em um momento em que a PEC da Segurança, ainda pendente de votação, tenta minimizar a vulnerabilidade de Lula em temas sensíveis ao eleitorado.
Contudo, o especialista ressalta que o sucesso dessa estratégia depende da capacidade do PT de converter essa conquista legislativa em uma percepção positiva junto à população. “No âmbito eleitoral, o desafio será transformar essa vitória no Congresso em apoio popular e votos efetivos, o que ainda está por ser avaliado”, afirma Gabiati.
Enquanto o governo tenta transformar a PEC da Segurança em uma de suas principais bandeiras de campanha, a oposição optou por aceitar a aprovação do texto, diante de uma forte mobilização popular. Magno Karl, também cientista político, observa que o resultado do plenário do Senado, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, evidencia uma tentativa da oposição de “reduzir o custo político” do avanço governista. Ele explica que a votação expressiva mostrou que o apoio à medida foi além da base aliada, e que votar contra significaria assumir o desgaste de rejeitar uma pauta que amplia o descanso dos trabalhadores, mesmo sem votos suficientes para impedir sua aprovação ou propor alterações substanciais.
Karl acrescenta que, ao votar a favor, parlamentares oposicionistas passaram a disputar o crédito pela medida, transformando a aprovação em um consenso no Senado, e dificultando a narrativa de que apenas o governo apoiaria os trabalhadores. Essa estratégia, segundo ele, também preserva para Lula o mérito de ter encampado a pauta ao longo do ano, embora a iniciativa tenha sido apoiada por uma ampla maioria.
Na cerimônia de promulgação da PEC, realizada na última sexta-feira, 16 de novembro, Lula destacou a mobilização popular em torno da medida, citando a participação de trabalhadores e estudantes na defesa da mudança. Durante o ato, o presidente afirmou que a aprovação reflete a vontade do povo, que saiu às ruas para cobrar avanços na questão.
No campo da segurança pública, o impasse sobre a redução da maioridade penal levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a PEC da Segurança da pauta de votação. O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 14, tinha previsão de ser votado na sequência, mas foi suspenso após divergências internas. A controvérsia começou quando Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, propôs a redução da maioridade penal para 16 anos e a responsabilização a partir de 14 anos em crimes hediondos. Em resposta, Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, apresentou uma proposta que previa a redução da maioridade apenas em casos de crimes hediondos, o que dividiu os governistas e dificultou um consenso para votação.
De acordo com Magno Karl, o episódio revelou a pressão interna dentro do próprio campo governista. Diferentemente do que ocorreu na discussão da jornada de trabalho 6×1, neste caso o governo encontra-se do lado impopular da questão, tendo que equilibrar entre o endurecimento das penas, uma pauta popular entre os eleitores de oposição, e a necessidade de evitar acusações de leniência com o crime. A situação coloca o Executivo diante de um dilema político, que pode impactar sua imagem na reta final do ciclo eleitoral.
Esses acontecimentos demonstram a complexidade do cenário político brasileiro, que envolve estratégias legislativas e ações de mobilização popular em um momento decisivo para o pleito presidencial. O desfecho dessas pautas no Congresso e suas repercussões eleitorais ainda estão por ser completamente definidos, mas já evidenciam a importância de temas como segurança e direitos trabalhistas na disputa pelo apoio da população.
