O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação para apurar possíveis interferências estrangeiras nas eleições brasileiras. O caso será conduzido pela Polícia Federal e poderá ampliar a cobrança da Corte sobre empresas de tecnologia, especialmente em relação à distribuição de conteúdos políticos, ao funcionamento dos algoritmos e à atuação de agentes externos no processo eleitoral.

A apuração foi autorizada depois que petições e representações encaminhadas ao Supremo relataram fatos considerados graves envolvendo o segundo turno das eleições presidenciais deste ano. A Polícia Federal deverá examinar documentos, depoimentos e outros elementos que possam indicar irregularidades no desempenho das redes sociais durante o período eleitoral.

Entre os temas que devem ser avaliados estão os critérios empregados pelas plataformas para selecionar e distribuir publicações, a possível interferência de mecanismos automatizados na visibilidade de determinados conteúdos e a eventual participação de grupos estrangeiros em ações de natureza política. A investigação também poderá esclarecer se houve diferença no tratamento dado a perfis e mensagens ligados a candidaturas distintas.

Investigação pode ampliar debate sobre responsabilidade das big techs

Ministros e interlocutores do STF ouvidos sob reserva avaliam que o inquérito pode apresentar novos elementos para a discussão sobre os limites da responsabilidade das chamadas big techs na circulação de material político. O procedimento também tende a reforçar o debate sobre quais deveres devem ser atribuídos às plataformas para preservar o ambiente democrático durante as eleições.

A análise da Corte, conforme essa avaliação, não deverá ficar restrita à moderação de postagens feitas pelos usuários. O Supremo poderá discutir o nível de transparência exigido das empresas sobre os critérios de recomendação e distribuição de conteúdo, além de aspectos relacionados ao financiamento e ao impulsionamento de mensagens com finalidade política.

Outro possível foco de deliberação será a definição de parâmetros mais claros para a atuação das plataformas em períodos eleitorais. O STF já esteve no centro de conflitos com empresas de tecnologia em discussões sobre a responsabilização por conteúdos publicados por usuários e sobre o cumprimento de determinações judiciais.

Decisão cita suspeita de manipulação de algoritmos

Um dos pontos incluídos na decisão de Flávio Dino é a apuração de uma possível manipulação algorítmica nas mídias sociais. A suspeita está relacionada a relatos e a documentos internos da Meta, companhia responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, que indicariam a existência de falhas técnicas nos serviços.

O ministro também mencionou possíveis limitações consideradas desproporcionais impostas a perfis do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao mesmo tempo, teriam sido realizados impulsionamentos irregulares de publicações favoráveis à oposição. Na avaliação dos elementos apresentados à Corte, os episódios poderiam ter alterado o alcance das mensagens e criado uma distribuição desigual de conteúdos entre diferentes grupos políticos.

A ordem judicial prevê ainda a apuração sobre perfis internacionais que teriam divulgado conteúdos pagos para promover positivamente a imagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar disputava a Presidência da República contra Lula, e a suspeita é de que as ações tenham desrespeitado regras fixadas pela Justiça Eleitoral.

O inquérito inclui também uma dimensão econômica. Na decisão, Dino cita a possibilidade de haver relação entre um eventual apoio eleitoral estrangeiro e interesses ligados a setores estratégicos do Brasil, entre eles terras raras e minerais críticos.

Com esses elementos, a investigação acrescenta componentes eleitoral e internacional aos atritos já registrados entre o Supremo e as empresas de tecnologia. A Meta nega ter beneficiado qualquer candidatura e afirma que observou as regras estabelecidas para sua atuação durante o período eleitoral.