Os 27 países que integram a União Europeia decidiram adiar para 1º de janeiro de 2029 o início da aplicação das normas destinadas a controlar e monitorar as emissões de metano. O calendário original previa que a legislação começasse a valer em 2027. A mudança representa uma extensão de dois anos e foi formalizada após negociações entre os Estados-membros, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.
O novo prazo foi definido depois de um processo de discussão sobre o tempo necessário para que as empresas se adequem às obrigações previstas. Durante as negociações, o Parlamento Europeu havia defendido que a entrada em vigor fosse postergada por três anos. O acordo final, no entanto, estabeleceu uma prorrogação menor, de dois anos, mantendo o começo da implementação para 2029.
Importadores terão de informar emissões associadas aos combustíveis
A legislação terá impacto direto sobre as empresas responsáveis pela importação de gás, petróleo e carvão para o mercado europeu. Quando as regras começarem a ser aplicadas, esses operadores deverão acompanhar e calcular regularmente o volume de metano relacionado aos produtos que fornecem à União Europeia.
As informações levantadas também deverão ser comunicadas às autoridades competentes. A exigência amplia a responsabilidade dos importadores, que não ficarão limitados a declarar dados sobre a comercialização dos combustíveis. Eles também precisarão verificar o cumprimento das normas europeias na fase de extração dos produtos.
O texto aprovado prevê ainda providências para conter vazamentos de metano e exige o conserto de instalações e equipamentos considerados defeituosos. Dessa maneira, o controle deverá alcançar diferentes etapas das estruturas empregadas na produção e no fornecimento de petróleo, gás e carvão, incluindo problemas que possam provocar a liberação do gás.
Adiamento mantém exigências previstas para o setor
Embora altere o cronograma inicialmente estabelecido, a decisão não elimina a legislação nem as obrigações destinadas ao setor de combustíveis fósseis. O período adicional até 1º de janeiro de 2029 deverá permitir que as empresas se preparem para os procedimentos de medição, cálculo, comunicação de dados e fiscalização determinados pelas normas.
A regulamentação enfrenta oposição de produtores de combustíveis fósseis, com os Estados Unidos entre os principais países contrários às exigências. A resistência está relacionada às responsabilidades que serão impostas às companhias que fornecem petróleo, gás e carvão ao mercado da União Europeia.
Com o acordo, o bloco preserva a previsão de estabelecer mecanismos específicos para acompanhar as emissões de metano ligadas aos combustíveis importados, mas concede ao setor mais tempo para realizar a adaptação exigida. A aplicação das regras, portanto, foi apenas transferida para uma data posterior.
Metano é considerado um dos principais gases ligados ao aquecimento global
Segundo os dados técnicos apresentados no comunicado da União Europeia, o metano é um gás invisível e sem odor. Ele é apontado como o segundo maior responsável pelo aquecimento global, atrás apenas do dióxido de carbono, identificado pela fórmula química CO₂.
Apesar de permanecer menos tempo na atmosfera que o dióxido de carbono, o metano possui maior capacidade de aquecimento. Por esse motivo, a redução de suas emissões é considerada uma medida relevante no combate ao aquecimento global. O gás está associado a atividades como a produção de alimentos, o descarte de resíduos e a exploração de combustíveis fósseis.
Entre as fontes mencionadas estão a pecuária, especialmente os arrotos e as flatulências do gado, os aterros sanitários e as instalações utilizadas pelas indústrias de petróleo e gás. A futura regulamentação da União Europeia terá como foco principal as emissões relacionadas ao fornecimento de combustíveis importados.
Com informações de AFP.








