O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, anunciou neste domingo, 4 de outubro, que os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do estado do Rio de Janeiro serão contabilizados na apuração dos percentuais de todos os candidatos até que o tribunal decida, de forma colegiada, sobre o registro de candidatura do ex-governador. A medida visa garantir que os votos dados a Garotinho, que disputa novamente o Palácio Guanabara nesta eleição, sejam considerados na formação do resultado provisório, mesmo diante de questionamentos sobre sua elegibilidade.
A decisão de Kassio Nunes Marques ocorreu em resposta a um pedido feito pela coligação de Garotinho, que buscava suspender uma decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques. Este, anteriormente, havia restabelecido restrições ao acesso do candidato a recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além de limitar sua participação no horário eleitoral gratuito. A solicitação de Garotinho visava, entre outros pontos, garantir maior acesso às verbas de campanha e à veiculação de propaganda, aspectos considerados essenciais para a manutenção de sua campanha.
No entanto, Kassio Nunes Marques optou por não conhecer do pedido, argumentando que, com o encerramento do primeiro turno das eleições, as restrições impostas anteriormente não produzem efeito prático sobre a campanha de Garotinho neste momento. A decisão reforça que, embora os votos dados ao candidato sejam considerados na apuração, sua validade ainda depende do julgamento final do pedido de registro de candidatura pelo próprio TSE. Ou seja, enquanto o tribunal não emitir uma decisão definitiva sobre a elegibilidade de Garotinho, esses votos serão contabilizados na apuração, mas sem garantir a sua validade legal definitiva.
A medida de Kassio Nunes Marques reflete a complexidade do processo eleitoral envolvendo candidatos com questionamentos judiciais pendentes, além de evidenciar a cautela do tribunal em garantir a transparência e a integridade do resultado eleitoral. O julgamento do registro de Garotinho ainda está em andamento no TSE, e a decisão final poderá alterar o cenário da disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Assim, até que haja uma deliberação colegiada sobre o caso, os votos atribuídos ao ex-governador continuarão sendo considerados na apuração, embora sua validade jurídica ainda esteja por ser confirmada.
A decisão também ressalta a importância do entendimento do tribunal sobre o momento processual, levando em conta que, após o primeiro turno, algumas restrições impostas anteriormente deixam de ter efeito prático. Ainda assim, o resultado final da eleição dependerá do julgamento colegiado do registro de candidatura de Garotinho, cuja análise é aguardada com expectativa por candidatos, partidos e eleitores.
