O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade) que a Corte pode voltar a analisar, em breve, os processos que discutem a aplicação da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. A avaliação do parlamentar é de que o tema, paralisado no tribunal há aproximadamente seis meses, poderá ser retomado em novembro, possivelmente já na próxima semana.
A dosimetria corresponde ao cálculo utilizado para definir o tamanho da pena aplicada a uma pessoa condenada. No caso dos ataques às sedes dos Três Poderes, a discussão envolve uma proposta que altera os critérios considerados para estabelecer as punições de réus acusados de participação nos atos antidemocráticos.
Paulinho da Força foi o relator, na Câmara dos Deputados, do texto que prevê mudanças nesse cálculo. A medida estabelece uma redução das penas e, caso seja validada e aplicada, poderá diminuir o período de prisão de pessoas condenadas pelos acontecimentos de 8 de janeiro.
A manifestação de Moraes ocorre meses depois de o ministro declarar, em maio, que a nova forma de cálculo não poderia ser utilizada antes de o plenário do STF julgar as ações que contestam a medida. Na ocasião, o magistrado afirmou que a análise prévia pelo tribunal seria necessária para evitar insegurança jurídica.
O entendimento está relacionado ao fato de que ainda não havia uma definição do Supremo sobre a validade da norma e sobre quais condenados poderiam ser alcançados por ela. Dessa forma, a aplicação imediata da redução poderia produzir decisões diferentes para situações semelhantes enquanto a Corte não estabelecesse os limites da regra.
Julgamento no Supremo é apontado como etapa necessária
Com a possibilidade de retomada do tema, a expectativa é de que o STF examine as ações mesmo depois do encerramento do inquérito das fake news, medida determinada pela presidência do tribunal. A análise dos processos sobre a dosimetria é considerada o principal obstáculo à aplicação imediata da redução das penas impostas aos condenados pelos atos antidemocráticos.
O debate ganhou relevância depois que a proposta avançou no Congresso Nacional. O texto recebeu apoio de deputados e senadores, mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Posteriormente, o veto presidencial foi derrubado pelo Legislativo, permitindo que a medida continuasse seu percurso e passasse a depender da avaliação do Supremo.
Entre os pontos de controvérsia está a possibilidade de a mudança alcançar um grupo mais amplo de condenados do que apenas os envolvidos diretamente nos ataques às sedes dos Poderes. Por esse motivo, caberá ao STF definir tanto a validade da norma quanto a extensão de seus efeitos antes que ela seja utilizada no cálculo das penas.
Proposta pode alterar tempo de prisão de condenados
Uma eventual aplicação da nova dosimetria poderá modificar de forma significativa algumas condenações. O exemplo citado no conteúdo da proposta é o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Com a alteração, essa pena poderia ser reduzida para 2 anos e 4 meses.
Segundo a própria proposta, o período de 2 anos e 4 meses já teria sido cumprido pelo ex-presidente. Na prática, portanto, a mudança poderia produzir efeitos diretos sobre o tempo de encarceramento, e não apenas representar uma revisão técnica ou formal dos critérios utilizados pela Justiça.
O possível benefício também se estenderia aos demais condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, caso o Supremo autorize a aplicação da regra e estabeleça que eles estão dentro do alcance da medida. A decisão do tribunal deverá indicar como o novo cálculo deverá ser interpretado e utilizado nos processos relacionados aos ataques.
