Na tarde da última quarta-feira (20), a juíza Ana Carolina Rauen de Souza, da 1ª Vara Sumariante da Comarca de Belo Horizonte, tomou a decisão de não aceitar o pedido de bloqueio dos bens de Renê da Silva Nogueira Júnior, de 47 anos, e de sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira. Renê confessou ser o responsável pela morte de Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, ocorrida no dia 11 deste mês no bairro Vista Alegre, na região Oeste da capital mineira.
O pedido de bloqueio, feito pelo advogado de defesa Tiago Lenoir, que representa a acusação, tinha como objetivo assegurar uma futura indenização de R$ 3 milhões à família de Laudemir e evitar a dilapidação do patrimônio do casal durante as investigações. No entanto, a juíza considerou que o pedido era prematuro, já que a fase atual do processo ainda não permite a ampla defesa ou o contraditório, e que essa questão é de natureza cível, não sendo cabível ao juízo criminal decidir sobre isso neste estágio do inquérito.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma nota sobre a decisão, esclarecendo que a juíza concluiu que “o pedido não pode ser deferido neste momento”. Ela ressaltou que o inquérito policial tem uma função de coleta de informações e investigação, destinado a reunir provas para uma eventual ação penal, e que a análise de pedidos dessa natureza deve ocorrer apenas após a formação da relação processual e o relatório das investigações.
Adicionalmente, a magistrada rejeitou a participação do Município de Belo Horizonte e do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios no inquérito, justificando que a intervenção poderia complicar a apuração dos fatos, uma vez que o inquérito já se encontra em fase de conclusão. O papel do juiz nesse estágio é assegurar a legalidade dos atos, sem se envolver nas questões civis relacionadas à reparação de danos.
Em audiência de custódia realizada no dia 13, Renê negou ser o responsável pelo tiro que atingiu Laudemir, afirmando que estava em casa e, em seguida, foi à academia no momento do crime. Ele enfatizou que as roupas que usava não correspondiam às que estavam no dia do incidente e contestou a possibilidade de seu carro estar envolvido na cena do crime, apresentando detalhes para sustentar sua versão.
