Minas Gerais tornou-se o estado brasileiro com o maior número de assassinatos de pessoas LGBTQIAPN+, apresentando um aumento de 55% nas mortes em apenas um ano. De acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quinta-feira (23), os homicídios saltaram de 20, em 2024, para 31, em 2025. Com esse resultado, Minas supera Pernambuco, que registrou 24 mortes, além de Ceará (23), Pará (16) e Bahia (15), consolidando-se como a unidade da federação com o maior número absoluto de homicídios contra a população LGBTQIAPN+ no país.
Entre os casos mais impactantes ocorridos em Minas Gerais no último ano, destaca-se o assassinato de Alice Martins Alves, de 33 anos. A mulher trans foi brutalmente espancada por funcionários de um bar localizado na Savassi, região Centro-Sul de Belo Horizonte. O caso gerou grande repercussão, especialmente devido à decisão da juíza do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, que retirou as qualificadoras de feminicídio e homicídio com crueldade da denúncia. A magistrada argumentou que não havia indícios de que a motivação do crime estivesse relacionada à transfobia, mencionando que o réu foi criado por um tio homoafetivo.
Além do aumento nos homicídios, o anuário também aponta um crescimento significativo nas agressões físicas contra a população LGBTQIAPN+ em Minas Gerais. Os registros de lesão corporal passaram de 537 em 2024 para 662 em 2025, o que representa uma alta de 23,3%. Com essa estatística, Minas ocupa a terceira posição no ranking nacional de lesões corporais contra pessoas LGBTQIAPN+, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul, que contabilizou 975 ocorrências, e de Pernambuco, com 695.
Outro dado preocupante é o aumento nas ocorrências de homofobia e transfobia. Desde 2019, essas práticas passaram a ser consideradas crimes de racismo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2025, Minas Gerais registrou 40 ocorrências desse tipo, um aumento expressivo de 166,7% em relação ao ano anterior, que teve 15 registros.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública sugere que o crescimento contínuo das notificações pode indicar uma maior disposição das vítimas em denunciar as violências sofridas, impulsionada pelo avanço no reconhecimento institucional desses crimes. No entanto, o aumento dos registros também evidencia que a discriminação e as agressões continuam a ser uma realidade presente no cotidiano.
O anuário enfatiza que o aumento nas denúncias não necessariamente reflete uma diminuição da violência. A constância nos registros pode indicar um avanço no reconhecimento jurídico, mas não elimina a prática social da desqualificação racial e da violência contra a população LGBTQIAPN+. O documento destaca que mais pessoas estão conseguindo denunciar a violência, mas a estrutura de desrespeito persiste na sociedade.
Esses dados alarmantes ressaltam a urgência de políticas públicas e ações efetivas para garantir a proteção e os direitos da população LGBTQIAPN+, em um contexto onde a violência e a discriminação ainda são desafios significativos a serem enfrentados.
