A Justiça de Minas Gerais determinou a interdição parcial da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, devido à falta de servidores. Na prática, a decisão impede que a unidade prisional receba novos detentos.
Na sentença, o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem, destacou que, dos atuais 598 servidores, 142 serão exonerados no início de 2025, o que representa uma redução de 23,75% no quadro de funcionários já em janeiro. Segundo o magistrado, a falta de profissionais comprometerá o funcionamento da penitenciária, impactando o atendimento interno, o acesso dos presos a advogados e a realização de escoltas.
Além do déficit de servidores, a penitenciária também enfrenta superlotação, operando com 60% acima de sua capacidade máxima.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) disse que irá acatar a decisão judicial e que não irá receber novos presos. Os servidores que deixam de atuar em dezembro são temporários. O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (DEPEN-MG) terminou um concurso público e tem um plano de aplicar o efetivo de 3.500 novos trabalhadores nas unidades prisionais.
