A Prefeitura de Nova Lima realizou, no sábado (29/08), a entrega de 125 títulos de regularização fundiária aos moradores do núcleo Vale dos Pinhais. A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a garantia do direito à moradia, à propriedade e à segurança jurídica das famílias.

A regularização fundiária permite que imóveis que ainda não possuíam documentação formal passem a ter seus respectivos títulos registrados, reconhecendo oficialmente a propriedade e proporcionando mais tranquilidade e segurança aos moradores. Para as famílias beneficiadas, a conquista representa a formalização de um direito e um importante passo para a valorização de seus imóveis e construção de um futuro com mais segurança.

A ação é resultado de um trabalho integrado entre os moradores, a Associação do bairro, a empresa responsável pela regularização e a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação. O processo conta com uma equipe técnica especializada, responsável por acompanhar e orientar todas as etapas necessárias para a conclusão da regularização.

O Vale dos Pinhais é o segundo núcleo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) concluído e entregue pelo município. Os moradores do núcleo Ecoville, em São Sebastião da Águas Claras (Macacos), foram os primeiros contemplados com a entrega dos títulos de propriedade no ano passado.

A REURB é um processo que envolve diferentes etapas técnicas e administrativas até a emissão e o registro dos títulos. Entre elas estão a instauração do processo, o cadastramento dos moradores, o levantamento da área, estudos de risco e ambientais, a elaboração do projeto urbanístico e, por fim, o registro dos títulos de propriedade.

A execução técnica do projeto no Vale dos Pinhais foi realizada pela empresa Titular Regularização Imobiliária Inteligente, em parceria com a equipe da Secretaria Municipal de Habitação.

A entrega dos títulos reafirma a importância da política habitacional como instrumento de transformação social. A regularização contribui para o planejamento urbano, fortalece o ordenamento territorial e amplia a cidadania das famílias que passam a contar com a documentação de seus imóveis.