O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TC-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, foi preso nesta quinta-feira (29) durante uma operação da Polícia Federal que investiga possíveis irregularidades na gestão de contratos administrativos e na realização de pagamentos a servidores da corte. Também está entre os presos o procurador do TC-MT Grhegory Paiva Pires.

Ao todo, a operação cumpre seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão. As medidas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou providências relacionadas à quebra de sigilos e ao bloqueio de bens dos investigados.

De acordo com as suspeitas apuradas pelos investigadores, a suspensão de contratos administrativos teria sido utilizada como forma de pressionar fornecedores. A investigação também analisa a possibilidade de tratamento diferenciado na liberação de recursos públicos, o que poderia indicar favorecimento ou adoção de critérios distintos para a realização dos pagamentos.

A Polícia Federal apura ainda eventuais diferenças nos valores pagos a empresas. A análise inclui movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo servidores públicos e a realização frequente de saques em dinheiro. Os investigadores verificam, inclusive, possíveis relações entre depósitos bancários e retiradas realizadas dentro da própria instituição.

Investigação envolve contratos, pagamentos e movimentações financeiras

O foco da operação está em procedimentos administrativos e financeiros ligados ao funcionamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Os policiais buscam esclarecer como contratos foram administrados, em quais condições pagamentos foram liberados e se houve diferenças no tratamento dado a fornecedores ou empresas.

A apuração também examina as movimentações financeiras associadas a servidores públicos. A ocorrência de saques frequentes em dinheiro e a possível ligação entre depósitos e retiradas feitas dentro da instituição estão entre os elementos investigados pela Polícia Federal.

As buscas e apreensões têm o objetivo de reunir documentos, registros e outros materiais que possam ajudar a esclarecer as suspeitas. A decisão do STJ inclui ainda medidas de afastamento de sigilos e bloqueio de bens, providências utilizadas para preservar informações relevantes à investigação e impedir eventual movimentação de patrimônio sob apuração.

Investigados podem responder por três tipos de crime

Os envolvidos poderão responder por crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A definição das responsabilidades dependerá do avanço das investigações e da análise das provas reunidas durante o cumprimento dos mandados.

A prisão preventiva é uma medida cautelar determinada no curso da investigação. No caso, as ordens foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça, que também autorizou as demais providências realizadas pela Polícia Federal. A operação envolve, portanto, autoridades e servidores vinculados ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, além de empresas e fornecedores citados no contexto das apurações sobre contratos e pagamentos.