O governo dos Estados Unidos apresentou nesta segunda-feira (16) uma proposta para tornar mais rigoroso o processo de contratação de profissionais estrangeiros qualificados por empresas que pretendem ajudá-los a obter residência permanente no país. As mudanças atingem o programa de Certificação Permanente de Trabalho, conhecido como PERM, utilizado por companhias americanas para iniciar o pedido de green card de trabalhadores de outros países, incluindo brasileiros.
O texto foi elaborado pelo Departamento do Trabalho dos Estados Unidos e deverá ser publicado no Registro Federal nesta terça-feira (17). A publicação dará início a um prazo de 60 dias para que a sociedade envie comentários sobre as alterações. Depois desse período, o governo poderá decidir se mantém a proposta e coloca as novas regras em vigor.
Enquanto não houver uma decisão definitiva, as medidas ainda não terão aplicação imediata. Caso sejam aprovadas, porém, elas poderão aumentar o número de procedimentos que as empresas precisam cumprir antes de solicitar a certificação para um funcionário estrangeiro.
Recrutamento de americanos deverá ser ampliado
O PERM é o mecanismo que permite a empregadores estabelecidos nos Estados Unidos demonstrar ao governo que precisam contratar um profissional estrangeiro para determinada função. O procedimento pode representar uma etapa importante para trabalhadores que já atuam no país de forma temporária e buscam transformar essa situação em uma autorização de permanência definitiva.
Pelas regras atuais, a empresa deve comprovar que não encontrou trabalhadores americanos qualificados disponíveis para ocupar a vaga. Também precisa demonstrar que a admissão do profissional estrangeiro não prejudicará os salários nem as condições de trabalho dos empregados nos Estados Unidos.
A proposta do Departamento do Trabalho prevê que os empregadores adotem esforços adicionais para divulgar as oportunidades e alcançar um número maior de candidatos americanos. Uma das mudanças citadas é a exigência de anúncios eletrônicos de emprego, com o objetivo de ampliar a exposição das vagas antes da apresentação do pedido relacionado ao trabalhador estrangeiro.
O endurecimento também poderá atingir ocupações que anteriormente não estavam sujeitas a algumas dessas exigências. Entre os exemplos mencionados estão profissionais de enfermagem e cientistas classificados como portadores de habilidades excepcionais. Caso a proposta avance, trabalhadores estrangeiros dessas áreas também poderão ser submetidos às novas etapas de recrutamento.
Empresas demitentes poderão enfrentar intervalo de dois anos
Outra medida prevista estabelece uma restrição para empresas que tenham demitido trabalhadores americanos em funções semelhantes. Nesses casos, a companhia ficaria impedida de solicitar, durante dois anos, a certificação para contratar um estrangeiro para uma posição equivalente.
A regra criaria um período obrigatório de espera antes que o empregador pudesse utilizar novamente o PERM para preencher uma vaga semelhante com um profissional de outro país. A restrição poderá afetar especialmente empresas que tenham passado por cortes recentes e, posteriormente, pretendam recorrer ao programa para manter ou preencher determinadas funções.
O PERM é usado principalmente por grandes companhias de tecnologia e por empresas de terceirização de serviços. Esses empregadores recorrem ao programa para dar início ao processo de residência permanente de funcionários estrangeiros qualificados que já trabalham nos Estados Unidos ou que foram contratados para atuar no país.
Dados do Departamento do Trabalho citados pela agência Reuters indicam que, em outubro, o governo americano já havia impedido empresas como Adobe e Microsoft de utilizar o programa. A nova proposta amplia a discussão sobre os critérios impostos às companhias que desejam contratar estrangeiros e, posteriormente, solicitar o green card para esses profissionais.
Se forem aprovadas após os 60 dias de consulta pública, as mudanças poderão exigir mais comprovações e etapas no processo de certificação. Brasileiros que dependem do PERM para buscar a residência permanente nos Estados Unidos podem ser afetados, sobretudo aqueles empregados por empresas que terão de reforçar a procura por candidatos americanos ou que tenham demitido recentemente funcionários em funções semelhantes.







