O desembargador Ricardo Machado Rabelo, presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), anunciou que o acordo para o reassentamento das famílias que residem nas margens da BR-381, na saída de Belo Horizonte, deve ser concluído ainda este ano. A declaração foi feita durante entrevista à jornalista Bertha Maakaroun, da rádio Itatiaia.
Rabelo destacou que a mediação do TRF-6 envolve a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Tribunal de Contas da União e a Caixa Econômica Federal. O objetivo é facilitar a remoção das famílias que precisam ser realocadas para a realização da duplicação da rodovia. “Essa questão envolve dois trechos. O primeiro trecho até Caeté ainda está em processo de conciliação perante o Tribunal Regional Federal da Sexta Região. Esse processo está sendo minutado, e o acordo está sendo elaborado com o apoio do DNIT, da Defensoria Pública, da União e do Ministério Público Federal. É um processo lento, porém está andando bem. Acredito que no início do próximo semestre estará já homologado judicialmente”, afirmou o magistrado.
O acordo, que envolve diversas instituições do poder público, é resultado de um impasse que se arrasta há mais de dez anos, o qual se tornou mais urgente após a recente privatização da BR-381, que liga Belo Horizonte a Governador Valadares. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a PBH apresentasse um projeto para o reassentamento das famílias que vivem ao longo da rodovia dentro dos limites da capital, especificamente entre a Avenida Cristiano Machado e o Rio das Velhas. O tribunal se tornou parte do processo para mediar um conflito entre o município e o DNIT, que já se prolongava por mais de uma década.
Em 2012, o DNIT transferiu R$ 4,9 milhões (equivalente a R$ 12,4 milhões em valores corrigidos) para que a PBH adquirisse terrenos destinados ao reassentamento das famílias da BR-381. Embora a área tenha sido comprada nas proximidades dos bairros Belmonte, São Gabriel e Ouro Minas, ela nunca foi utilizada para habitação. Com o passar dos anos, o terreno permaneceu ocioso e acabou sendo ocupado por outras famílias que não fazem parte do programa de reassentamento, resultando em uma área densamente habitada e integrada à vida dos bairros vizinhos.
Diante da falta de solução para o reassentamento e da devolução das verbas ao município, o DNIT iniciou um processo de Tomada de Contas Especial para reaver os valores. Nesse contexto, a Justiça Federal, já envolvida em programas de reassentamento, assumiu um papel conciliador entre a autarquia e a PBH, buscando resolver o impasse de forma a atender também a questão habitacional e não apenas com um acerto financeiro.
O reassentamento dos moradores é considerado essencial para o início das obras de duplicação da rodovia, que enfrenta congestionamentos frequentes devido ao fluxo intenso da região metropolitana de Belo Horizonte e ao tráfego da estrada que se dirige a Governador Valadares, passando pelo Vale do Aço.
A privatização da BR-381, ocorrida em agosto do ano passado, foi uma resposta a dois anos consecutivos de leilões sem interessados na concessão do trecho, conhecido como “Rodovia da Morte”. A alteração no projeto, que retirou um trecho de aproximadamente 30 quilômetros entre Belo Horizonte e Caeté dos planos de obras, foi um fator crucial para atrair a iniciativa privada. O trecho mais próximo da capital era visto como um obstáculo devido à instabilidade geológica da região e à insegurança jurídica relacionada à remoção das famílias.
Em fevereiro de 2024, durante a primeira visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Minas Gerais em seu terceiro mandato, o governo federal anunciou que o trecho sob responsabilidade da iniciativa privada seria retirado do cronograma de obras, e as intervenções ficariam a cargo do poder público. O projeto foi dividido em dois lotes: o 8A, entre Ravena e Caeté; e o 8B, entre Ravena e Belo Horizonte. As obras, inicialmente previstas para começar em 2025, foram adiadas para o próximo ano, com a necessidade do reassentamento das famílias sendo um fator determinante para a duplicação da estrada.
