O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quinta-feira (12) que a definição sobre quando será lido o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master está sob responsabilidade da Presidência do Legislativo. A declaração foi dada durante uma sessão conjunta do Congresso, depois de o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) cobrar o avanço da instalação da comissão.

De acordo com Alcolumbre, a Mesa do Congresso já analisou e decidiu a questão de ordem apresentada em relação ao pedido de CPI. Com essa etapa concluída, cabe agora à Presidência estabelecer se e quando o requerimento será levado à leitura em plenário. A leitura é uma das fases necessárias para que o processo de criação da comissão tenha prosseguimento formal no Legislativo.

“A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem, e cabe à Presidência o momento ou não da leitura do requerimento”, declarou o presidente do Congresso durante a sessão.

Alcolumbre também disse que o documento será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, ele não informou uma data para o envio do requerimento ao colegiado nem fixou prazo para que a leitura ocorra no plenário. Dessa forma, o cronograma de tramitação do pedido continua sem definição pública.

A ausência de uma data mantém em aberto a instalação da CPI, que depende do cumprimento das etapas regimentais previstas para esse tipo de comissão. Entre esses procedimentos estão a leitura do requerimento e as providências posteriores relacionadas à formalização do colegiado no Congresso Nacional.

Investigações sobre o Banco Master também são conduzidas por órgãos oficiais

Ao comentar a demora na análise do pedido, Alcolumbre citou o andamento de apurações sobre as suspeitas envolvendo o Banco Master. Segundo o presidente do Congresso, o caso já é acompanhado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. A situação também está sob análise do Poder Judiciário, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estamos acompanhando o desenrolar das investigações do Banco Master, tanto no Ministério Público Federal como na Polícia Federal. Esses assuntos estão sendo tratados também no Judiciário brasileiro, no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

A manifestação foi apresentada no contexto da cobrança feita por Marcel van Hattem para que o pedido de investigação avance. Ao atribuir à Presidência a decisão sobre a leitura, Alcolumbre indicou que a tramitação continua vinculada às decisões internas do Congresso, apesar da existência de investigações conduzidas por outras instituições.

Pedido foi apresentado em fevereiro e tem apoio nas duas Casas

O requerimento para a criação da CPI foi apresentado em fevereiro pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O documento conta com 42 assinaturas de senadores e 238 de deputados, reunindo apoio parlamentar nas duas Casas do Congresso Nacional.

A comissão pretende apurar suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao extinto Banco Master, instituição que é alvo de investigações. A quantidade de assinaturas registrada no requerimento demonstra a adesão de parlamentares ao pedido, mas a instalação da CPI ainda depende do avanço das fases previstas no processo legislativo.

Além da leitura do requerimento, o andamento envolve os procedimentos regimentais aplicáveis à criação de uma comissão parlamentar de inquérito. Até o momento, Alcolumbre não estabeleceu prazo para nenhuma dessas próximas etapas.

Decisão do STF não obrigou o Senado a instalar a CPI

Em setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, negou um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A solicitação tinha como objetivo obrigar o Senado a instalar a CPI destinada a investigar o Banco Master.

Com a decisão, a condução dos procedimentos relacionados ao requerimento permaneceu sob responsabilidade do Congresso. Na sessão desta quinta-feira (12), Alcolumbre reiterou que a escolha do momento da leitura está entre as atribuições da Presidência do Congresso, enquanto as suspeitas sobre o banco continuam sendo acompanhadas pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Judiciário, incluindo o STF.