A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que cria um banco de dados com nomes de pessoas indiciadas, acusadas ou condenadas por crimes contra agentes da segurança pública.
Caso aprovado e sancionado, o projeto instituirá a chamada Lei Sargento Roger Dias, em homenagem ao militar assassinado por um detento que havia sido beneficiado pela “saidinha temporária”.
O projeto de lei prevê que o Governo de Minas Gerais criará um cadastro com os nomes de indivíduos que cometeram crimes contra policiais e bombeiros militares, agentes penitenciários, policiais civis, agentes socioeducativos, policiais rodoviários federais, policiais federais, guardas municipais e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
O texto também estabelece que serão incluídos no cadastro os nomes de pessoas indiciadas, acusadas e condenadas por crimes contra a vida, lesões corporais, ameaça e roubo.
