A Assembleia Legislativa de Minas Gerais não deverá aprovar, nesta legislatura, as propostas enviadas pelo governo de Mateus Simões (PSD), que preveem uma redução de até 75% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2027 e uma revisão salarial automática, anual e baseada na inflação, para os servidores da Segurança Pública. As medidas, enviadas após as eleições, são interpretadas por deputados como uma tentativa de provocação política ao governador eleito Cleitinho (Republicanos), que assumirá o mandato em fevereiro de 2024.
As propostas representam compromissos de campanha do atual governador, que afirmou que, antes de implementar tais medidas, precisa avaliar as condições fiscais do estado. O envio dessas propostas ocorreu num momento em que Minas Gerais atravessa uma situação financeira delicada, evidenciada pelo aumento estimado do déficit orçamentário para 2027. A previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 aponta um déficit de R$ 10,5 bilhões, valor superior aos R$ 8,9 bilhões previstos inicialmente, representando uma ampliação do rombo fiscal em relação ao orçamento de 2026. Tal cenário evidencia a complexidade de implementar medidas de impacto fiscal significativo, como a redução do IPVA ou a revisão salarial automática, sem agravar ainda mais a crise financeira estadual.
As propostas enviadas pelo governo Mateus Simões ainda não tramitam na Assembleia, e a percepção entre os deputados é de que elas foram enviadas no final do mandato, como uma espécie de provocação política. Acredita-se que tais projetos, que impactariam o orçamento de 2027, dificilmente serão apreciados nesta legislatura, que termina em 1º de fevereiro de 2024, com a posse dos novos deputados e do governador eleito Cleitinho. A estratégia do governo atual é vista como uma tentativa de deixar uma herança de dificuldades fiscais ao próximo mandato, dificultando a implementação de suas promessas de campanha.
O processo de transição administrativa entre o governo de Mateus Simões e o futuro de Cleitinho começou oficialmente nesta sexta-feira, 23 de outubro, e se estenderá até 23 de novembro. Durante esse período, a equipe de transição não contará com a participação direta do governador atual, que estará em missão internacional. A condução dos trabalhos ficará a cargo de Tadeu Leite (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, que também se prepara para seu casamento em 14 de novembro. Após essa data, a linha de sucessão recairá sobre o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Vicente de Oliveira Silva, a quem Cleitinho realizou uma visita de cortesia nesta quarta-feira, 21 de outubro.
Diante da situação, a expectativa é de que as propostas enviadas pelo governo Mateus Simões não avancem na tramitação legislativa nesta legislatura, devido ao impacto fiscal que poderiam gerar em 2027. A postura dos deputados reforça a leitura de que tais medidas são uma tentativa de pressionar o próximo governo, cuja gestão enfrentará desafios relacionados à escassez de recursos herdada de gestões anteriores. Assim, a rejeição dessas propostas é considerada provável, dada a atual conjuntura fiscal e o contexto político de transição de poder em Minas Gerais.
