A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira, 14 de novembro, estabeleceu a proibição da instalação de publicidade relacionada a casas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, em eventos públicos e nas imediações de escolas e outros equipamentos públicos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes. Essa medida visa proteger o público jovem e minimizar a exposição a conteúdos que promovam jogos de azar.
O decreto determina um prazo de 15 dias úteis para que a administração municipal, juntamente com seus órgãos, implemente as ações necessárias para revisar atos administrativos e contratos em vigor, a fim de interromper a veiculação de publicidade já existente. A decisão reflete uma crescente preocupação com os impactos sociais e psicológicos que a promoção de apostas pode ter sobre a juventude.
No texto do decreto, assinado pelo prefeito Álvaro Damião, do União Brasil, é explicitado que fica vedada a instalação de qualquer forma de publicidade, seja estática ou digital, que promova operadoras de apostas de quota fixa em mobiliário urbano e em propriedades municipais. Além disso, a norma se aplica também a concessões, permissões e autorizações municipais, bem como a eventos organizados pelo poder público.
Outro aspecto importante da nova regulamentação é a restrição à publicidade de apostas em um raio de cem metros de instituições de ensino, museus e outros serviços públicos que atendem crianças, adolescentes e jovens. Essa medida foi adotada com o objetivo de criar um ambiente mais seguro e saudável para esses grupos, evitando que sejam expostos a conteúdos que possam influenciar comportamentos de risco.
A decisão da Prefeitura de Belo Horizonte se insere em um contexto mais amplo de regulamentação das atividades de jogos e apostas no Brasil. Nos últimos anos, diversas cidades e estados têm discutido e implementado legislações que visam limitar a publicidade de jogos de azar, especialmente em locais frequentados por jovens. A preocupação com a saúde mental e o bem-estar da população, em especial dos mais jovens, tem sido um tema central nas discussões sobre o tema.
A medida é vista como uma resposta às crescentes críticas em relação à normalização das apostas, que podem levar a comportamentos compulsivos e outros problemas associados ao jogo. Especialistas em saúde pública e educação têm alertado para os riscos do acesso precoce a esse tipo de conteúdo, que pode influenciar negativamente o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Com essa nova regulamentação, a Prefeitura de Belo Horizonte busca não apenas coibir a publicidade de apostas em locais sensíveis, mas também promover um debate mais amplo sobre a responsabilidade social das operadoras de jogos e a necessidade de proteger os grupos mais vulneráveis da sociedade. A implementação e fiscalização das novas regras serão fundamentais para garantir que os objetivos do decreto sejam alcançados e que a cidade possa oferecer um ambiente mais seguro para todos os seus cidadãos.
