A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (1º de outubro), o projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, também prevê a redução das alíquotas de IR para aqueles que recebem até R$ 7.350. O texto foi aprovado com 493 votos favoráveis.

O projeto, apresentado pelo governo em março e relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira, foi celebrado como um avanço na justiça social. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que a medida é “um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados”.

O relator Lira reconheceu que o texto não representa a reforma definitiva da renda no Brasil, mas sim um “primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social” que afeta cerca de 16 milhões de brasileiros.

O projeto sofreu alterações pontuais antes da votação, após a apresentação de 102 emendas. Entre as mudanças acatadas, destacam-se a explicitação de que a taxação de lucros e dividendos só ocorrerá a partir de 2026 e a inclusão de benefícios para o Programa Universidade para Todos (ProUni), onde as bolsas concedidas passarão a ser consideradas imposto pago no cálculo de alíquotas efetivas das empresas.

As alterações foram discutidas e acordadas com representantes do governo. O relator destacou a complexidade de discutir temas tributários devido aos diversos interesses e à sensibilidade econômica do tema.