O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que permite ao Poder Executivo a implementação de pulseiras ou cartões de identificação equipados com tecnologia QR Code. A iniciativa é destinada a idosos, pessoas com deficiência (PcD) e cidadãos que apresentem condições de saúde que possam dificultar a comunicação ou a orientação em situações de emergência.
A proposta, de autoria da vereadora Professora Marli (PP), visa centralizar informações essenciais sobre os portadores, que poderão ser acessadas de forma rápida por equipes de socorro. Segundo o texto da lei, o QR Code deverá conter dados como o nome completo do usuário, informações sobre alergias, medicamentos que o indivíduo utiliza de forma contínua, tipo sanguíneo e contatos de emergência. Essa medida tem como principal objetivo reduzir o tempo de resposta em situações de urgência, além de proporcionar um maior amparo a pessoas que possam sofrer de desorientação ou perda de memória, como aqueles diagnosticados com Alzheimer ou outros transtornos mentais.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo vereador Bruno Miranda (PDT), que é o líder do governo na Câmara. O substitutivo estabelece que a distribuição das pulseiras ou cartões poderá ser feita de forma gratuita, dependendo da disponibilidade orçamentária e de regulamentações específicas que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) venha a criar para a implementação do sistema.
Além disso, o Executivo municipal ficará autorizado a firmar convênios e termos de cooperação com entidades públicas ou privadas, com o intuito de implementar e aprimorar o sistema de identificação, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa regulamentação é fundamental para garantir a segurança das informações pessoais dos usuários, respeitando a privacidade e os direitos dos cidadãos.
Para que o titular ou seu representante legal possa obter a identificação, será necessário apresentar um laudo ou relatório médico que comprove a condição de saúde que justifique a necessidade do dispositivo. A lista completa de patologias que poderão ser contempladas pela nova identificação ainda deverá ser definida por meio de regulamentação a ser elaborada pelo Poder Executivo, caso o projeto seja sancionado.
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na proteção e no cuidado com grupos vulneráveis da sociedade, oferecendo uma solução prática e eficiente para situações que exigem agilidade e precisão na comunicação de informações cruciais. A expectativa é que, com a implementação das pulseiras ou cartões, a qualidade do atendimento em situações de emergência para idosos e pessoas com deficiência melhore consideravelmente, garantindo assim uma maior segurança e bem-estar para esses cidadãos.
