A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na quarta-feira (8), em primeiro turno, um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em veículos utilizados na prestação de serviços públicos na capital mineira. A proposta, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), surgiu em resposta ao assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, que foi morto a tiros durante o trabalho em agosto de 2025.
O vereador Braulio Lara destacou que o crime gerou questionamentos sobre a ausência de câmeras nos veículos, que poderiam ter registrado situações de risco, como a que resultou na morte do servidor público. “Começou-se a questionar o motivo de não termos câmeras nos veículos para, por exemplo, detectar uma situação como essa, em que um servidor público acabou sendo alvejado”, afirmou o parlamentar.
O projeto visa não apenas documentar eventos que ocorrem na cidade, mas também servir como um instrumento de segurança. Segundo Lara, as câmeras podem ajudar a elucidar diversas situações, incluindo a identificação de infrações urbanas. “Uma câmera poderia elucidar uma série de fatos, inclusive identificar infrações urbanas, de modo geral, e esse material seria usado para coibir práticas perigosas ou irregulares. O objetivo não é punir o agente público nem criar qualquer tipo de constrangimento”, ressaltou.
A proposta abrange veículos a serviço de diversos órgãos e serviços públicos, garantindo que a gravação ocorra exclusivamente durante a execução das atividades, operando em um sistema de “loop”. As imagens gravadas deverão ser disponibilizadas à administração pública em situações específicas, como violência contra servidores, flagrantes de crimes ou acidentes de trânsito que envolvam veículos oficiais. Nesses casos, os registros poderão ser requisitados por motivos administrativos, pela polícia judiciária ou por ordem judicial.
Além disso, o projeto estabelece que os custos da implementação das câmeras serão arcados pelo Executivo municipal, que poderá utilizar recursos próprios e firmar parcerias com empresas privadas para viabilizar o custeio da iniciativa. Essa medida visa garantir que a segurança dos servidores e a transparência nas ações do poder público sejam priorizadas.
A aprovação do projeto de lei é um passo significativo na busca por maior segurança para os trabalhadores que atuam em serviços públicos, especialmente em um contexto em que a violência urbana tem se tornado uma preocupação crescente nas grandes cidades. A expectativa é que, com a implementação das câmeras, a incidência de crimes e infrações possa ser reduzida, além de proporcionar maior proteção aos servidores que desempenham funções essenciais à população.
Na mesma sessão, a Câmara Municipal de Belo Horizonte também aprovou outros quatro projetos em primeiro turno, demonstrando uma agenda ativa e voltada para questões de interesse público. A continuidade do processo legislativo e a discussão sobre essas propostas serão acompanhadas de perto pela sociedade civil e pelos órgãos envolvidos na implementação das medidas.
