A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) se reunirá nesta terça-feira, 14 de novembro, para deliberar sobre a abertura de um novo processo administrativo contra o vereador Lucas Ganem, do MDB. A decisão segue uma denúncia protocolada na última sexta-feira, 10 de novembro, pelo presidente da Casa, Juliano Lopes, do Podemos, que também arquivou uma ação de cassação que estava em tramitação.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o procedimento para a nova votação deverá seguir o mesmo rito utilizado em dezembro de 2025, quando foi iniciada a investigação que agora foi arquivada. Naquela ocasião, os vereadores aprovaram por unanimidade a formação de uma comissão processante para analisar os fatos. Esta comissão é composta por três membros — um presidente, um relator e um terceiro integrante — que são escolhidos por sorteio e têm um prazo de 90 dias para apresentar um relatório que pode recomendar a cassação ou a absolvição do vereador.
No processo anterior, os parlamentares Bruno Miranda (PDT), que atuou como presidente da comissão, Helton Júnior (PSD) e Edmar Branco (PCdoB), que foi o relator, foram os sorteados. O relator, Edmar Branco, apresentou um parecer que pedia a cassação de Ganem, alegando fraude no domicílio eleitoral. Este relatório foi aprovado pela comissão e estava agendado para ser votado pelo plenário da Câmara no final do mês passado.
No entanto, a votação do parecer não ocorreu devido a uma decisão liminar da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Esta decisão suspendeu o processo contra Lucas Ganem e impediu o Legislativo de realizar qualquer deliberação relacionada ao caso até que o mandado de segurança apresentado pela defesa do vereador fosse julgado. A Câmara Municipal recorreu da decisão, mas o pedido foi negado pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, que manteve a liminar.
Na última sexta-feira, o presidente da Câmara, Juliano Lopes, decidiu arquivar definitivamente o processo anterior. Apesar disso, o arquivamento não impede que novas denúncias sejam apresentadas, incluindo aquelas que se baseiam nos mesmos fatos que já foram apurados.
Lucas Ganem, vereador natural de São Paulo, enfrenta acusações de ter cometido fraude no domicílio eleitoral para se candidatar na capital mineira. A denúncia alega que o parlamentar não possuía vínculos com Belo Horizonte até ser eleito em 2024. Ele declarou à Justiça Eleitoral que residia em um endereço no bairro Trevo, localizado na região da Pampulha. Contudo, investigações realizadas pela Polícia Federal (PF) indicam que o vereador não residia no local mencionado.
A votação prevista para esta terça-feira poderá ter implicações significativas para o futuro político de Ganem, que já se vê envolvido em um contexto de controvérsias e investigações. A transparência e a legalidade das ações dos representantes públicos são fundamentais para a manutenção da confiança da população nas instituições. A decisão da Câmara Municipal pode, portanto, refletir a postura do Legislativo em relação à ética e à responsabilidade dos seus membros.
