O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), defendeu nesta terça-feira (10) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apurar despesas de prefeituras com festas e shows. A proposta foi apresentada em um vídeo publicado nas redes sociais, no qual ele também afirmou que pretende negociar com deputados estaduais regras mais rígidas para o uso de emendas parlamentares no financiamento desses eventos.
Segundo Cleitinho, os municípios mineiros teriam destinado mais de R$ 1,5 bilhão à realização de festas entre 2022 e 2025. O governador eleito associou esse volume de gastos às dificuldades enfrentadas por cidades que ainda apresentam deficiências na área da saúde.
Na avaliação dele, mais da metade dos municípios de Minas Gerais não conta com hospital. Por esse motivo, o atendimento médico de moradores dessas localidades dependeria também das condições das estradas utilizadas no deslocamento para outros municípios. Cleitinho afirmou que, diante desse cenário, é necessário discutir quais despesas devem ser tratadas como prioridade pelas administrações públicas.
Durante a manifestação, o governador eleito questionou o direcionamento de recursos para eventos enquanto parte da população enfrenta dificuldades para acessar serviços de saúde. Ele sustentou que a situação das estradas e a inexistência de hospitais em muitos municípios tornam a aplicação do dinheiro público uma questão diretamente relacionada à assistência oferecida aos moradores.
Cleitinho reconheceu que a execução do orçamento estadual exigirá diálogo com a ALMG. Embora tenha afirmado que terá responsabilidade sobre as decisões do governo de Minas, ele disse que pretende conversar com os parlamentares e encaminhar, durante o mandato, um projeto de lei para limitar o emprego de emendas parlamentares em festas e shows.
A crítica também foi direcionada a prefeitos que, de acordo com Cleitinho, procuram a Cidade Administrativa para solicitar recursos destinados à saúde, mas mantêm gastos municipais com eventos que ele considera não prioritários. Para justificar a necessidade de maior controle sobre as despesas, o governador eleito citou a dívida de R$ 200 bilhões de Minas Gerais com a União e o déficit orçamentário de R$ 10 bilhões do Estado.
Apesar de defender restrições ao financiamento público, Cleitinho disse que não pretende impedir a realização de festas. A proposta apresentada por ele é que os municípios possam promover os eventos quando tiverem recursos próprios disponíveis e não estiverem enfrentando carências em áreas essenciais. O foco, segundo a posição manifestada, seria evitar o uso de dinheiro público em festas quando a administração não tiver condições financeiras para arcar com esse tipo de gasto.
Ao defender a CPI, Cleitinho afirmou que a investigação deveria examinar o que chamou de “farra com dinheiro público” em festas. Ele também declarou acreditar que há deputados interessados em apoiar a medida e mencionou ter recebido mensagens favoráveis à abertura da apuração. A instalação de uma comissão, no entanto, dependeria da iniciativa e da aprovação dentro da Assembleia Legislativa.
ALMG aprovou regras para cachês artísticos
A discussão ocorre após a ALMG aprovar, em julho, um projeto de lei com limites para cachês artísticos pagos por prefeituras e pelo governo estadual. A proposta estabelece teto de R$ 500 mil para cada apresentação contratada pelos municípios. No caso de shows custeados pelo Estado, o valor máximo previsto é de R$ 700 mil.
O projeto foi apresentado pelos deputados Professor Cleiton (PV) e Antônio Carlos Arantes (PL). Além de definir os limites para os cachês, o texto determina que gastos com transporte, alimentação e outras despesas de logística dos artistas não ultrapassem 10% do valor total do contrato.
O descumprimento das regras pode gerar punições aos gestores responsáveis. Entre as medidas previstas estão a devolução integral dos recursos empregados, multa de até 20% do valor contratado, rejeição das contas pelos órgãos de controle externo e responsabilização por improbidade administrativa.
