A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 2 de outubro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho conhecida como 6×1. A proposta, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), avançou em votação simbólica na comissão e agora segue para análise no plenário da Casa, etapa que representa a penúltima fase do processo de tramitação. Para que a PEC seja aprovada definitivamente, será necessária a votação em dois turnos no plenário, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.
O conteúdo do relatório de Omar Aziz mantém integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio passado. As 36 emendas apresentadas na CCJ foram rejeitadas, consolidando o texto original. A proposta visa reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem que haja redução salarial, além de estabelecer a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.
A implementação da mudança será gradual. Nos primeiros 60 dias após a eventual promulgação da PEC, a jornada semanal máxima passaria de 44 para 42 horas. Após esse período, iniciaria uma segunda fase, que se estenderia por 12 meses, com a redução do limite para 40 horas semanais. A proposta também prevê que empresas e categorias negociem novos acordos e convenções coletivas para adaptar as escalas às novas regras, reconhecendo a diversidade de setores econômicos e suas necessidades específicas.
Outro aspecto importante é que a PEC não estabelece uma escala única para todos os setores. A definição dos regimes de trabalho e de compensação continuará a ser realizada por meio de negociações coletivas, permitindo que atividades que demandam particular atenção, como saúde, segurança, transporte e trabalho em plataformas de petróleo, mantenham regimes diferenciados, conforme suas características e necessidades específicas.
A votação na CCJ contou com resistência de senadores da oposição, que apresentaram emendas e solicitaram vista do processo, o que resultou na suspensão da reunião por aproximadamente duas horas. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), cerca de 35 milhões de trabalhadores com carteira assinada, o que corresponde a aproximadamente 58% dos empregados formais, trabalham atualmente mais de 40 horas por semana.
A proposta também traz exceções para determinados grupos de trabalhadores. Pessoas com salários superiores a 2,5 vezes o teto do INSS poderão ficar fora das regras de limite de jornada e controle de horas. Além disso, contratos de empresas que prestam serviços ao poder público também terão regras específicas de adaptação às novas normas, garantindo maior flexibilidade na negociação de condições de trabalho para setores considerados sensíveis ou com necessidades especiais.
