O líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve realizar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesta terça-feira, dia 1º de agosto, às 9 horas, cujo objetivo é extinguir a escala de trabalho conhecida como 6×1. A decisão de incluir a matéria na pauta foi fruto de um entendimento entre as lideranças, e a proposta representa um avanço importante no debate sobre as condições de trabalho de diversas categorias, especialmente os profissionais que enfrentam jornadas extensas.
Em declaração à imprensa nesta segunda-feira, dia 31, Randolfe destacou que houve um acordo para que a PEC fosse pautada na CCJ, que é a comissão responsável por analisar questões constitucionais antes de seguirem para votação no plenário do Senado. Ele afirmou ainda que a proposta, considerada por ele um marco para os trabalhadores brasileiros, será aprovada na reunião desta terça-feira. O senador reforçou que o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), atendeu ao pedido das lideranças para colocar a matéria na pauta, o que sinaliza a importância do tema na agenda legislativa.
A PEC em questão conta como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM) e já possui parecer pronto, elaborado após análise de diversas emendas apresentadas ao texto. Ao todo, foram submetidas ao projeto 25 emendas, com sugestões que buscam modificar pontos relacionados à redução da jornada semanal de trabalho, indicando um esforço para aprimorar o texto e torná-lo mais adequado às necessidades dos trabalhadores. Randolfe ressaltou que a proposta não se trata apenas de uma mudança administrativa, mas de uma alteração que pode impactar significativamente as relações laborais no país.
Segundo o parlamentar, a proposta representa uma mudança importante na legislação trabalhista, especialmente para os profissionais que atualmente enfrentam longas jornadas de trabalho, muitas vezes em condições que comprometem sua saúde e qualidade de vida. Para Randolfe, a iniciativa vai além de uma questão de justiça, sendo uma oportunidade de promover uma revisão nas condições de trabalho, com foco na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
Caso a PEC seja aprovada na CCJ nesta terça-feira, ela seguirá para análise do plenário do Senado. Se obtiver a maioria dos votos, será encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada antes de entrar em vigor. A tramitação ainda envolve etapas adicionais, mas a expectativa é de que o avanço na CCJ seja um passo decisivo na discussão sobre a eliminação do regime de trabalho 6×1, que é utilizado por diversas categorias, sobretudo na área de segurança, saúde e transporte, onde jornadas extensas são comuns.
