Uma comissão mista do Congresso Nacional, responsável por analisar a Medida Provisória 1.357/2026, foi instalada nesta sexta-feira (28) com o objetivo de acelerar o processo de votação da proposta que elimina a cobrança da chamada “taxa das blusinhas” sobre remessas internacionais de baixo valor. A medida provisória, que tem validade até 8 de setembro, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para evitar sua perda de validade.
A instalação da comissão ocorreu de forma antecipada em relação ao cronograma inicialmente previsto, que indicava a sua instalação para o dia 1º de setembro, durante o esforço concentrado do Congresso dedicado à análise de medidas provisórias. A reunião, que durou menos de 30 minutos, resultou na eleição do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente do colegiado e da senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora, indicações que já haviam sido acordadas entre os integrantes do grupo.
A Medida Provisória 1.357/2026 tem como principal alteração a suspensão da alíquota do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. Essa mudança revoga a cobrança que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, criada em 2024, que incidia sobre compras internacionais de pequeno valor feitas por consumidores brasileiros. A medida é vista como uma tentativa de reduzir custos para importadores de menor porte e consumidores que realizam compras de baixo valor no exterior, além de buscar estimular o comércio eletrônico e as remessas internacionais de produtos de menor valor.
A urgência na análise da MP reflete a necessidade de evitar que ela perca sua validade, uma vez que, caso não seja aprovada até 8 de setembro, a medida deixará de vigorar, restabelecendo a cobrança do imposto e da taxa anteriormente praticada. A aprovação rápida também busca evitar possíveis impactos econômicos e comerciais decorrentes da mudança na política de tributação de remessas internacionais de pequeno valor, que é uma prática comum em outros países e que tem sido alvo de debates no Brasil.
A comissão mista, composta por deputados e senadores, tem o papel de analisar o mérito da proposta, discutir possíveis alterações e votar o texto final que será encaminhado para votação nas duas casas legislativas. A expectativa é de que a votação ocorra na próxima segunda-feira (31), garantindo o prazo necessário para a tramitação e eventual aprovação definitiva, antes do término do prazo de validade da medida provisória.
Este movimento legislativo demonstra a prioridade dada pelo Congresso à questão, que envolve aspectos econômicos, fiscais e de comércio internacional, além de refletir uma resposta às demandas de consumidores e empresários que aguardam a definição do novo regime de tributação para remessas internacionais de baixo valor.
