O Comitê de Supervisão da Meta, órgão independente criado pela própria empresa para revisar decisões de moderação de conteúdo nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, divulgou nesta terça-feira (20) uma avaliação crítica sobre as práticas de controle de conteúdo eleitoral adotadas pela companhia. Segundo o colegiado, há “falhas recorrentes” na aplicação de suas regras durante períodos eleitorais, incluindo episódios envolvendo contas de candidatos, como a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então concorrente à reeleição.
A nota emitida pelos copresidentes do Comitê aponta que, durante o período eleitoral brasileiro, a Meta cometeu falhas na gestão de conteúdo político, sobretudo na aplicação de suas políticas de moderação. Um dos exemplos destacados refere-se às restrições técnicas que atingiram as contas de Lula, levando a acusações de interferência eleitoral. Os membros do órgão argumentam que essas restrições, que resultaram na remoção de contas de anúncios relacionadas ao presidente, foram uma aplicação excessiva das políticas de combate a fraudes, uma prática que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de revisores especializados, mas não foi.
O Comitê também destacou que esses problemas não se restringem ao contexto brasileiro. Cita-se, por exemplo, casos semelhantes ocorridos nos Estados Unidos, como a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos ocorridos antes das eleições de meio de mandato no país. Para os integrantes do órgão, é evidente que a Meta precisa aprimorar suas práticas de transparência e consistência na aplicação de regras durante o período eleitoral, garantindo que a expressão política seja protegida e não sufocada por ações automatizadas ou mal calibradas.
A avaliação reforça que, em alguns momentos, a empresa atua de forma excessiva, restringindo indevidamente manifestações legítimas, enquanto, em outros, há uma aplicação insuficiente das regras, o que pode comprometer a integridade do processo eleitoral. Como exemplo, o colegiado questiona por que uma conta relacionada ao movimento “No Kings” no Instagram não foi identificada pelos sistemas de prevenção da Meta, apesar de envolver conteúdo político relevante, e por que essas contas não passaram pelo programa de verificação cruzada, que permite uma revisão humana adicional.
Além disso, o Comitê enfatiza a necessidade de indicadores públicos que permitam avaliar a efetividade das ações tomadas pela Meta durante as eleições. Embora a empresa divulgue dados gerais, como o número de anúncios removidos ou contas suspensas, ainda não há métricas acessíveis ao público que evidenciem a eficácia dessas medidas ou identifiquem suas principais falhas.
A nota também faz referência a uma recomendação anterior do Comitê, após as eleições presidenciais brasileiras de 2022, na qual foi solicitado à Meta que comprove que não houve favorecimento de candidatos. O órgão reforça que remoções indevidas de conteúdo político antes de uma votação podem prejudicar a legitimidade do processo eleitoral e inibir a participação política, destacando a importância de que as ferramentas automatizadas considerem o idioma, as nuances e o contexto político para evitar censura injustificada.
O posicionamento do Comitê foi divulgado no mesmo dia em que a Meta negou qualquer favorecimento a candidatos nas eleições brasileiras, em comunicado enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A empresa afirmou que as plataformas sob sua gestão aplicam regras iguais para todos os candidatos e têm adotado diversas medidas para evitar abusos.
Criado e financiado pela própria Meta por meio de um fundo independente, o Comitê de Supervisão reúne especialistas de diferentes países, com autonomia para deliberar de forma vinculante sobre decisões de moderação de conteúdo. Além de suas decisões obrigatórias, o órgão também faz recomendações às políticas da empresa, que podem ou não ser implementadas, e permite que usuários façam apelações caso discordem de alguma decisão de monitoramento de conteúdo.
