A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) iniciou neste sábado, 29 de outubro, uma campanha nacional com o objetivo de impedir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 seja votada antes das eleições de 2024. A iniciativa, que reúne 34 federações e sindicatos filiados à entidade, busca pressionar os senadores a ampliar o debate sobre o tema antes de levá-lo ao plenário, considerando os possíveis impactos econômicos e sociais da mudança na legislação trabalhista.
A PEC encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde tramita há semanas. O relator do parecer, senador Omar Aziz (PSD-AM), já manifestou apoio ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, o que indica uma possível tramitação célere. No entanto, a CNC defende que a discussão sobre a proposta deve ser aprofundada e levada em consideração as especificidades de diferentes setores econômicos e regiões do país, além de avaliar os efeitos que uma eventual redução da jornada de trabalho pode gerar sobre o mercado de trabalho, especialmente para micro e pequenas empresas.
A entidade argumenta que a negociação coletiva deve ser prioridade na formulação de mudanças na legislação trabalhista, afirmando que não é contra medidas que promovam o bem-estar dos trabalhadores, mas que a alteração na jornada deve ser discutida com cautela. Para a CNC, a proposta de acabar com o regime 6×1, que permite uma rotina de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso, pode trazer dificuldades adicionais ao cenário econômico atual, marcado por juros elevados, crédito restritivo, endividamento das famílias, inadimplência entre empresas e redução dos investimentos.
Segundo a confederação, o impacto da mudança na rotina de trabalho pode ser mais severo para micro e pequenas empresas, que possuem menor capacidade de absorver custos adicionais relacionados à contratação ou à reorganização das escalas de trabalho. Essa preocupação reforça a resistência do setor à votação da PEC antes de um debate mais amplo e detalhado.
A campanha da CNC foi lançada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender publicamente a aprovação da proposta. Em evento realizado em Belo Horizonte, Lula, que busca a reeleição nas eleições de 2024, afirmou que o Congresso deve votar a favor do fim da escala 6×1 já na próxima semana. Segundo ele, a mudança visa proporcionar mais tempo para que homens e mulheres possam cuidar de suas vidas pessoais, incluindo cuidados com as crianças, lazer e momentos de descanso.
A discussão sobre a PEC também ganhou destaque na esfera política nesta semana, após Lula ter conversado com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O entendimento entre os líderes foi de que a proposta deve avançar, o que aumenta o peso político do tema no calendário eleitoral, uma vez que o presidente tem incorporado a redução da jornada de trabalho ao seu discurso de campanha à reeleição.
Diante do cenário, a oposição e setores empresariais continuam a defender a necessidade de uma análise mais aprofundada, levando em conta os efeitos econômicos e sociais, antes de qualquer decisão definitiva sobre a alteração na legislação trabalhista. A discussão, que envolve interesses políticos e econômicos, promete continuar aquecida nas próximas semanas, especialmente com o avanço ou não da PEC no Senado.
