O Congresso Nacional trabalha com a previsão de votar até 17 de dezembro o Orçamento Geral da União para 2027. O calendário foi apresentado nesta semana pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator-geral do Orçamento, durante sessão do Plenário do Senado. A proposta está em tramitação no Legislativo por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 24/2026.
O projeto corresponde à Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento responsável por projetar quanto o governo federal deverá arrecadar no ano seguinte e definir como os recursos públicos serão distribuídos. A lei organiza a previsão de receitas e despesas e estabelece os valores destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública e obras de infraestrutura.
Para que a análise seja concluída dentro do prazo previsto, o cronograma reúne uma série de etapas que precisam ser cumpridas antes da deliberação final em Plenário. Segundo Eduardo Braga, estão sendo estruturadas as condições necessárias para a elaboração e a conclusão do relatório de receita, do relatório preliminar e dos relatórios setoriais.
Esses documentos integram o processo de exame da proposta orçamentária e precisam ser concluídos antes que o PLN 24/2026 seja levado à apreciação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A previsão apresentada pelo relator é que todo esse percurso permita a votação do Orçamento até 17 de dezembro.
Parlamentares poderão apresentar emendas em novembro
O calendário estabelece que deputados e senadores terão de 16 a 27 de novembro para apresentar emendas ao projeto. Por meio dessas alterações, os parlamentares podem sugerir modificações na programação orçamentária, incluindo a destinação de recursos para obras, ações e projetos considerados prioritários para seus estados e municípios.
Encerrado o prazo para o recebimento das emendas, a proposta seguirá para a avaliação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Formado por deputados e senadores, o colegiado examina o texto encaminhado pelo governo, os relatórios produzidos durante a tramitação e as mudanças sugeridas pelos parlamentares.
Depois da análise na CMO, o projeto deverá ser encaminhado à votação conjunta do Congresso Nacional. A apreciação em conjunto envolve as duas Casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A conclusão dessa etapa é necessária para que o Orçamento de 2027 avance dentro do cronograma anunciado.
LDO de 2027 ainda precisa ser votada
Antes da votação definitiva da LOA, o Congresso Nacional terá de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2026. A LDO funciona como uma referência para a preparação e a execução do Orçamento, ao estabelecer metas e prioridades que deverão orientar a definição das despesas públicas do ano seguinte.
A ordem de tramitação faz com que a aprovação da LDO seja uma etapa anterior à análise final da LOA. Enquanto a lei de diretrizes fixa os parâmetros e as prioridades do planejamento financeiro, a Lei Orçamentária Anual detalha a estimativa de arrecadação e a aplicação dos recursos federais.
Além de divulgar o cronograma, Eduardo Braga informou que continua negociando com o governo federal mudanças legais consideradas necessárias antes da votação do Orçamento. O senador não detalhou quais seriam a natureza e o conteúdo dessas alterações.
Os calendários completos para a tramitação da LDO e da LOA de 2027 podem ser consultados no portal oficial do Congresso Nacional.
