A Corte Suprema de Cassação da Itália irá analisar, nesta quarta-feira (1º), um novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, solicitado pelo governo brasileiro. O pedido se refere à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, que se deu em razão de crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O processo foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e está relacionado a um incidente ocorrido em outubro de 2022, nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão após ameaçar um jornalista com uma arma enquanto o perseguia pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo. O caso gerou ampla repercussão na mídia e levantou questões sobre a segurança e a conduta de figuras públicas durante o período eleitoral.

O pedido de extradição inclui as garantias exigidas pela Justiça italiana para a aceitação da solicitação, além de informações sobre a validade da condenação proferida pelo STF. A AGU destacou que a posição do Estado brasileiro está em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, assim como com as normas internacionais que regulamentam a cooperação jurídica em matéria penal. O órgão também ressaltou que o processo tramita sob sigilo.

Este é o segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil à Itália no caso de Carla Zambelli. Em maio de 2023, a Corte de Cassação já havia negado a extradição da ex-deputada em um processo anterior, no qual ela foi condenada pelo STF por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na decisão de 11 de junho, a corte italiana apontou uma suposta violação do princípio da imparcialidade durante o julgamento no Brasil, em que o ministro Alexandre de Moraes foi considerado como tendo acumulado as funções de julgador e vítima dos fatos investigados.

Na mesma decisão, a Justiça italiana impôs três condições para uma eventual extradição de Zambelli: que a ex-deputada cumpra pena exclusivamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, que tenha acesso irrestrito à defesa e ao consulado italiano, e que o governo brasileiro forneça informações periódicas sobre seu estado de saúde à Embaixada da Itália.

Neste novo processo de extradição, o relator designado é o ministro Gilmar Mendes, que também encaminhou à AGU as garantias exigidas pela Justiça italiana. A análise do pedido poderá ter implicações significativas tanto para a ex-deputada quanto para as relações diplomáticas entre Brasil e Itália, além de trazer à tona discussões sobre a responsabilidade de figuras públicas e a segurança no contexto político.