A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) enviou à Câmara Municipal um projeto que reduz a carga tributária de empresas de apostas online, mais conhecidas como ‘bets’. A proposta, assinada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), prevê cortes no Imposto Sobre Serviços (ISS) e no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
No caso do ISS, a alíquota pode cair de 5% para 2%. Já no IPTU, o município propõe a ampliação de prazos para clubes esportivos renegociarem dívidas. Atualmente, a medida é limitada a débitos anteriores a 2014.
A justificativa do prefeito é que a medida vai estimular a economia local, atraindo empresas do setor para a capital mineira – alinhando-se à regulamentação federal. A Secretaria de Fazenda estima ganho adicional de R$ 2,8 milhões em 2025.
Clubes que aderirem ao parcelamento de IPTU deverão comprovar participação em projetos sociais, educativos ou esportivos. A proposta não altera as regras para outros estabelecimentos.
A decisão final depende de aprovação nas comissões e plenário da Câmara.
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