O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a divulgação do decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1. A publicação estava prevista para esta segunda-feira (9), em Brasília, mas o texto ainda depende da aprovação final do presidente, segundo fontes da gestão federal.

A versão definitiva da norma foi concluída nos últimos dias pelos ministérios envolvidos na elaboração da medida. A Casa Civil e o Ministério do Trabalho e Emprego participaram da construção do decreto. Embora o conteúdo já esteja pronto, a decisão é aguardar o retorno de Lula ao Brasil antes de formalizar a publicação.

O adiamento ocorre enquanto o presidente cumpre uma agenda internacional na Ásia. Antes dos compromissos no continente, Lula viajou à Turquia, onde participa da conferência climática COP31 nos dias 11 e 12 de novembro. Depois, seguirá para as Filipinas, para a cúpula de países do Sudeste Asiático, programada para os dias 14 e 15. A previsão é que o presidente retorne ao Brasil em 16 de novembro.

Regulamentação não deve estabelecer categorias excluídas

Informações apuradas pela CNN indicam que o decreto não deverá apresentar uma relação específica de setores ou profissões que ficariam fora das regras previstas para o fim da escala 6×1. Dessa forma, o texto não deve criar exceções direcionadas a determinadas atividades econômicas ou categorias profissionais.

A proposta em elaboração deverá permitir que empresas e trabalhadores definam, por meio de acordos coletivos, diferentes formas de distribuição das jornadas e dos períodos de descanso. Essa flexibilidade, contudo, terá de obedecer aos limites estabelecidos pela emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

Entre as possibilidades previstas está a reorganização das folgas ao longo do mês. A regra poderá assegurar oito dias de descanso no período, sem exigir que a distribuição ocorra de maneira idêntica em todas as semanas.

Na prática, isso significa que o trabalhador poderia ter apenas uma folga em uma determinada semana, desde que houvesse compensação posteriormente. Em outra semana, por exemplo, poderia contar com três dias de descanso. A adoção desse modelo dependeria de negociação coletiva e precisaria respeitar as normas fixadas no texto constitucional aprovado pelos parlamentares.

Escala 12×36 pode ser ajustada pela nova regulamentação

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já declarou que o decreto também poderá trazer adequações para trabalhadores submetidos à escala 12×36. Nesse regime, o profissional trabalha durante 12 horas consecutivas e permanece 36 horas em descanso.

Conforme a formulação apresentada pelo governo, quando a jornada desses trabalhadores ultrapassar o limite de 40 horas semanais, o tempo excedente poderá ser compensado de duas formas: com dias adicionais de folga ou por meio de pagamento. A aplicação dependerá das regras definidas no decreto e dos acordos coletivos firmados em cada situação.

Com a mudança no cronograma, a regulamentação continua aguardando o aval de Lula. A expectativa indicada por fontes do governo é que o decreto seja publicado somente depois da viagem presidencial, após o retorno previsto para 16 de novembro.