A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta quinta-feira (2), um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam mantidas as condições de sua prisão domiciliar. O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, e argumenta que a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal, que investigou a apreensão de uma pistola com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), demonstra que não houve qualquer falta grave que justifique alterações nas condições de prisão.
No parecer, os advogados de Bolsonaro sustentam que o relatório final da Polícia Civil corrobora os argumentos previamente apresentados pela defesa. O documento indicou que o ex-presidente possuía um registro válido para a arma de fogo, sem restrições que impedissem seu armazenamento em sua residência. A defesa enfatiza que a investigação afastou a possibilidade de crime ou conduta dolosa atribuível a Bolsonaro, ressaltando que a retirada da pistola de sua residência ocorreu exclusivamente por iniciativa do agente do GSI, Estácio Leite da Silva Filho.
Os advogados alegam que o inquérito não apresentou qualquer evidência de que Bolsonaro tenha ordenado ou autorizado o transporte da arma para fora de sua casa, o que, segundo eles, reforça a argumentação de que não houve violação das medidas impostas ao ex-presidente.
Além disso, a defesa utilizou como suporte um parecer recente da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado na quarta-feira (1º). O documento reconheceu que o relatório da Polícia Civil é fundamentado em provas obtidas durante a investigação e concluiu que não há falta disciplinar que impacte negativamente o regime de prisão domiciliar atualmente cumprido por Bolsonaro.
Embora a PGR tenha defendido a manutenção da prisão domiciliar, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a situação jurídica do ex-presidente é incompatível com a posse de arma de fogo, uma vez que ele responde a processos criminais. A petição também esclareceu que Bolsonaro não tem interesse em reaver a pistola apreendida, uma posição já manifestada anteriormente e reiterada na nova solicitação ao STF.
A investigação foi desencadeada após a apreensão de uma pistola registrada em nome de Jair Bolsonaro, que ocorreu durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, em Taguatinga. Ao concluir o inquérito, a Polícia Civil indiciou o agente Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo, mas optou por não indiciar Bolsonaro, considerando que a arma possuía registro válido e não havia elementos que caracterizassem posse ilegal ou outra irregularidade por parte do ex-presidente.
Com as manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República já apresentadas, agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se as condições da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro permanecerão inalteradas ou se alguma nova medida será adotada no processo.
