A defesa de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), manifestou surpresa nesta sexta-feira (10) em relação à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas cautelares contra o dirigente partidário. Em comunicado oficial, os advogados de Costa Neto afirmaram que a decisão se fundamenta em “premissas frágeis” e “inferências subjetivas”, caracterizando uma “indevida criminalização da atividade político-partidária”.
Os representantes legais de Costa Neto afirmaram que ele “nega categoricamente” a prática de qualquer crime e ressaltaram a ausência de provas ou indícios que o liguem a um suposto esquema criminoso em investigação. Segundo a defesa, a função de um presidente de partido, que envolve dialogar com parlamentares, defender pautas e articular interesses da bancada, é uma atividade política legítima e não deve ser considerada como conduta criminosa.
Outro aspecto destacado pela defesa é que a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária à adoção das medidas cautelares. Apesar disso, segundo a nota, o ministro Flávio Dino impôs restrições com base em suposições, sem comprovar a existência de dolo, fraude, desvio de finalidade ou participação consciente em qualquer irregularidade.
A defesa também criticou a decisão que tornou indisponíveis os bens de Valdemar Costa Neto, argumentando que a medida afetou todo o patrimônio do dirigente “até que o inquérito aporte elementos mais seguros”. Os advogados afirmam que tal ação viola garantias fundamentais e parte de uma presunção de culpa incompatível com o devido processo legal.
Além disso, os advogados lamentaram a divulgação pública da investigação enquanto esta ainda se encontra em fase preliminar. Eles informaram que irão tomar todas as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão e restabelecer a legalidade.
Valdemar Costa Neto é uma figura proeminente na política brasileira, presidindo o Partido Liberal, que é a principal legenda da oposição no Congresso Nacional. Em fevereiro de 2024, ele já havia sido alvo da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal, que investigou uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A atual situação levanta questões sobre a relação entre a atuação política e as investigações judiciais, além de provocar debates sobre os limites da criminalização da política no Brasil.
