Os deputados federais Rui Falcão (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) protocolaram nesta segunda-feira, 12 de fevereiro, uma notícia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a abertura de uma investigação contra o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa visa apurar suspeitas relacionadas ao ministro, ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, envolvendo possíveis irregularidades e crimes que podem incluir corrupção passiva, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio, prevaricação e organização criminosa.
No documento, os parlamentares argumentam que há elementos que justificam uma apuração aprofundada para confirmar ou afastar as suspeitas levantadas. A petição foi apresentada em um momento delicado do calendário eleitoral, na reta final da campanha presidencial, e destaca a relevância institucional de uma investigação, especialmente considerando que Nunes Marques preside o TSE durante o período de eleições.
Entre os pontos destacados pelos deputados na representação, está o voto de desempate dado por Nunes Marques em um processo envolvendo a Destilaria Alcídia. Segundo os autores, essa decisão teria interesses econômicos ligados ao Banco Master, o que, na visão dos deputados, reforça a necessidade de apuração. Além disso, há menções a mensagens atribuídas ao então diretor jurídico do banco, que supostamente mencionariam o filho do ministro, Kevin Marques, em contextos que levantam suspeitas de favorecimento ou influência indevida.
A representação também cita movimentações financeiras envolvendo empresas relacionadas ao caso, contratos advocatícios de valores elevados, uma suposta hospedagem durante o Carnaval de 2025, além de encontros em São Paulo, viagens em avião particular e uma demora na análise de um mandado de segurança relacionado à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master no Senado Federal. Essas ações, segundo os deputados, indicariam possíveis vínculos e interesses que merecem investigação aprofundada.
Os parlamentares solicitam, ainda, acesso a diversos documentos e registros oficiais, incluindo relatórios da Polícia Federal, informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), registros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dados bancários e fiscais, além da oitiva de pessoas citadas nas mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A intenção é obter um panorama completo das movimentações e relações envolvendo os atores citados.
Na justificativa, Rui Falcão e Rogério Correia reforçam que a abertura de uma investigação formal não representa um juízo de culpa antecipado, mas sim uma medida necessária para esclarecer os fatos, verificar a autenticidade das informações e determinar possíveis responsabilidades. Eles destacam que somente uma apuração oficial poderá confirmar ou descaracterizar as suspeitas levantadas.
Kassio Nunes Marques já negou publicamente qualquer favorecimento ao Banco Master, afirmando que nunca recebeu recursos de Daniel Vorcaro, nem manteve contato com o ex-banqueiro, além de não ter autorizado terceiros a falar em seu nome. O ministro também afirmou que nunca votou em benefício da instituição financeira. Quanto ao filho do ministro, Kevin Marques, a defesa dele declarou que nunca prestou serviços ao Banco Master, esclarecendo que os valores recebidos por seu escritório referem-se exclusivamente à prestação de serviços jurídicos para outra empresa, sem qualquer relação com o banco.
A advogada Camilla Ramos afirmou possuir um contrato formal com o Banco Master para atuação em processos envolvendo precatórios, mas negou qualquer recebimento de honorários de êxito. Já o desembargador Newton Ramos declarou que sua relação com Daniel Vorcaro é de amizade anterior aos fatos investigados, reforçando a ausência de qualquer vínculo ilícito.
A iniciativa dos deputados ocorre em um momento de alta tensão política, com o objetivo de esclarecer possíveis irregularidades e reforçar a transparência em processos que envolvem figuras de destaque no cenário eleitoral e financeiro do país.
