Sete organizações da sociedade civil divulgaram nesta segunda-feira (9) um manifesto para pressionar o novo governo e o novo Congresso Nacional a retomarem as medidas de combate aos supersalários no funcionalismo público. O documento pede que o tema seja tratado como prioridade na próxima agenda política, diante dos valores pagos acima do teto constitucional e da falta de avanço significativo dos projetos que buscam limitar essas remunerações.

Segundo dados reunidos pelas entidades, pelo menos R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do limite constitucional a 67,3 mil servidores em 2025. A maior concentração desses pagamentos ocorreu no Poder Judiciário. As informações foram divulgadas pelo blog de Daniel Rittner, da CNN Brasil.

O manifesto utiliza o impacto fiscal dos pagamentos para dimensionar a relevância do problema. O valor de R$ 24,3 bilhões equivale a aproximadamente 39% do déficit primário registrado no ano passado. Para as organizações, a comparação evidencia o peso das remunerações que ultrapassam o teto estabelecido pela Constituição e reforça a necessidade de medidas específicas para restringir esse tipo de pagamento.

O levantamento citado no documento também aponta que o Brasil lidera, entre 11 países analisados, o ranking de gastos com remunerações acima do limite constitucional. O montante brasileiro seria 21 vezes superior ao registrado na Argentina, que aparece na segunda colocação da comparação. Na avaliação das entidades, os números demonstram que o país precisa adotar regras mais rigorosas e reabrir a discussão sobre as propostas legislativas relacionadas aos supersalários.

Projetos sobre supersalários ainda não avançaram no Congresso

Embora o assunto esteja no centro da cobrança feita pelas organizações, os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional não tiveram avanço considerado relevante. O manifesto é direcionado simultaneamente ao Executivo e ao Legislativo e defende que o combate às remunerações acima do teto seja incluído entre as prioridades do novo ciclo político.

A pauta já faz parte da agenda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no contexto das iniciativas relacionadas ao ajuste fiscal. O tema também foi incorporado ao programa de governo voltado à reeleição. A manifestação das entidades busca, portanto, pressionar pela retomada de ações que já aparecem entre as propostas do Executivo, mas que ainda encontram obstáculos para avançar no Congresso.

Uma das principais sugestões apresentadas no documento é a aprovação de uma lei nacional para estabelecer critérios mais rígidos para a concessão de verbas indenizatórias. De acordo com as organizações, esses pagamentos estão entre os mecanismos que podem fazer com que a remuneração final de servidores ultrapasse o teto constitucional.

Entidades criticam interpretação do STF sobre pagamentos adicionais

As organizações também contestam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à Tese 966. Embora o entendimento tenha reafirmado o teto constitucional de R$ 46.366,19, a decisão definiu dois blocos de 35% para pagamentos adicionais destinados à magistratura e ao Ministério Público.

Na interpretação das entidades que assinam o manifesto, essa regra permite que as remunerações dessas categorias sejam pelo menos 70% superiores ao teto constitucional. O grupo também se posiciona contra a elevação do limite previsto na Constituição como resposta ao problema. Em vez disso, defende a criação de normas mais restritivas, capazes de impedir que verbas adicionais resultem em vencimentos acima do teto.

O manifesto é assinado pelo Instituto República, pela Associação Fiquem Sabendo, pelo Livres, pelo CLP (Centro de Liderança Pública), pela Transparência Brasil, pelo Movimento Pessoas à Frente e pela Transparência Internacional Brasil.