O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu nesta segunda-feira (24) a primeira-dama Janja Lula da Silva para uma reunião dedicada ao fortalecimento das ações de combate ao feminicídio e à violência de gênero. O encontro, realizado na sede do tribunal em Brasília, foi solicitado por Janja e faz parte de uma iniciativa do Judiciário para ampliar a efetividade das medidas de proteção às mulheres em situação de risco.
A reunião teve como objetivo principal apresentar e discutir ações do Poder Judiciário voltadas à prevenção da violência de gênero, à proteção das vítimas e à otimização da resposta do Estado diante de situações de ameaça. Entre os temas abordados, destacou-se o chamado Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio, uma iniciativa que visa promover a cooperação entre os diferentes órgãos do Estado para fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres. Essa parceria busca criar estratégias integradas e coordenadas para reduzir os índices de feminicídio e outras formas de violência de gênero.
Um dos pontos centrais da conversa foi a necessidade de ampliar e acelerar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, que é a principal legislação brasileira de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta é garantir que mulheres sob ameaça tenham acesso às medidas de proteção de forma mais rápida e eficaz, minimizando o tempo de resposta do Estado diante de situações de risco. Essa iniciativa visa não apenas fortalecer o aparato legal, mas também assegurar que as vítimas recebam proteção imediata, evitando que episódios de violência evoluam para tragédias.
O encontro ocorre poucos dias após uma importante decisão do STF sobre o tema, consolidada em 19 de agosto, quando o plenário da Corte, por unanimidade, afirmou que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a qualquer forma de violência de gênero, mesmo na ausência de vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor. Essa decisão amplia o alcance das ações protetivas, incluindo casos envolvendo vizinhos, colegas de trabalho, conhecidos ou até desconhecidos, desde que haja comprovação de violência baseada em gênero.
Além disso, o STF estabeleceu que, em situações de urgência, delegados e agentes policiais podem conceder medidas protetivas, seguindo as regras já existentes, e que pedidos feitos inicialmente a juízos sem competência específica devem ser analisados quando houver risco imediato à integridade física ou psicológica da vítima. Essas determinações visam garantir uma resposta mais célere e eficaz às ameaças, especialmente em contextos onde o tempo é fator crucial para a segurança da mulher.
Espera-se que Fachin apresente à primeira-dama propostas para acelerar a concessão e o cumprimento das medidas protetivas, além de iniciativas que promovam a integração de informações entre tribunais e forças de segurança. O objetivo dessas ações é aprimorar o acompanhamento de vítimas e agressores, reduzir o tempo de resposta do poder público e fortalecer o sistema de proteção às mulheres vulneráveis. A reunião reflete o esforço conjunto do Judiciário e do Executivo para avançar na implementação de políticas públicas que combatam de forma mais efetiva a violência de gênero no Brasil.
