O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25 de abril, em Maceió, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A prisão foi realizada por volta das 4h no aeroporto da capital alagoana, quando Collor se preparava para viajar a Brasília, segundo sua defesa, com a intenção de se apresentar voluntariamente para o cumprimento da pena.
A ordem de prisão foi expedida após Moraes rejeitar um recurso apresentado pela defesa contra a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na decisão, o ministro entendeu que os embargos tinham finalidade de atrasar a execução da pena, o que justificaria a prisão imediata do ex-presidente.
A condenação foi determinada em 2023 no âmbito de um dos processos da Operação Lava Jato. De acordo com a sentença, Collor, enquanto dirigente do PTB, indicou nomes para cargos na BR Distribuidora e recebeu cerca de R$ 20 milhões em vantagens ilícitas envolvendo contratos da subsidiária da Petrobras. Os fatos ocorreram entre os anos de 2010 e 2014.
Após a prisão, Fernando Collor foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas. O STF ainda irá deliberar virtualmente, ao longo desta sexta-feira, se mantém a decisão de Moraes. A votação começou às 11h e seguirá até as 23h59.
Antes da prisão, a defesa divulgou nota afirmando ter recebido com surpresa e preocupação a decisão judicial, mas confirmou que o ex-presidente se apresentaria às autoridades.
Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar e também o primeiro a sofrer um processo de impeachment no Brasil. Ele deixou o cargo em 1992, após denúncias de corrupção envolvendo o tesoureiro de sua campanha, Paulo César Farias, e pressões populares que culminaram na sua renúncia antes do fim do julgamento pelo Senado. Mesmo com a renúncia, o processo foi concluído, e Collor foi declarado inabilitado para exercer funções públicas por oito anos.