O Ministério do Turismo publicou nesta terça-feira (23) uma portaria que estabelece novas regras para check-in e check-out em hotéis de todo o país. De acordo com o texto, o valor da diária deve cobrir um período de 24 horas, sendo que até três horas desse tempo podem ser destinadas à limpeza e preparo do quarto.
Os estabelecimentos deverão informar previamente aos hóspedes os horários de entrada e saída adotados, bem como o tempo estimado para a arrumação da unidade. Caso o cliente necessite de entrada antecipada ou saída prolongada, o hotel poderá cobrar tarifas extras – desde que essas condições estejam claramente comunicadas.
A portaria também determina que durante a estadia sejam garantidos serviços de limpeza regulares, incluindo higienização completa do quarto, troca de roupas de cama e toalhas, com frequência compatível com o perfil de cada estabelecimento.
A fiscalização das novas normas ficará a cargo do próprio Ministério do Turismo.
Projeto que tira diárias com menos de 24h tramita em Minas
Em Minas, uma proposta que proíbe diárias com menos de 24 horas tramita na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei (PL) 3.788/25, de autoria da deputada Carol Caram (Avante), também altera as regras no check-in e check-out.
Conforme essa proposição, o período da diária seria contado a partir do horário de check-in do hóspede e proíbe que o check-out seja exigido antes do meio-dia.
A proposta gerou críticas do setor de hotelaria. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis argumenta que a mudança poderia inviabilizar o negócio hoteleiro, uma vez que, no mundo inteiro, o horário de check-in é por volta das 14h e o o do check-out, por volta de meio-dia. Represetantes do setor turístico alegam que a alteração nesses horários pode levar a um aumento de custos com a limpeza dos quartos, prejudicando os consumidores.
A Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais irá discutir o assunto com representantes da indústria hoteleira nesta quinta-feira (25).
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