O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (15) que o governo federal intensificará a regulação das empresas de apostas esportivas, mantendo uma postura de “tolerância zero” em relação às plataformas que operam ilegalmente. A declaração foi feita após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, onde foram discutidas as diretrizes para a regulamentação do setor.
Durigan destacou que a preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o aumento das apostas no Brasil foi um dos principais pontos abordados na reunião. O ministro enfatizou a necessidade de estabelecer regras mais rigorosas para as empresas autorizadas a operar no país. “Eu compartilho a preocupação do presidente Lula em relação à regulação, ou seja, a tolerância zero com relação às bets ilegais”, afirmou Durigan.
O governo pretende implementar medidas que restrinjam a publicidade das casas de apostas e fortalecer os mecanismos de controle para prevenir crimes financeiros. “Estamos endurecendo a regulação no que tange à restrição de publicidade, ao compromisso de conhecer o cliente e às regras de prevenção à lavagem de dinheiro das empresas legais”, explicou o ministro.
Durante o encontro, Durigan também defendeu a manutenção da decisão cautelar do STF que proíbe os municípios de concederem autorizações para empresas de apostas. Ele ressaltou que investigações recentes revelaram que algumas empresas que haviam obtido autorização municipal foram posteriormente utilizadas para atividades criminosas. “Uma das operações recentes da Polícia Federal e do Ministério Público identificou que empresas originalmente autorizadas por municípios depois foram utilizadas para finalidades criminosas”, afirmou.
O ministro também mencionou que o governo continuará a monitorar o impacto das apostas sobre o endividamento da população, utilizando dados oficiais para isso. “A gente sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas e vai passar a monitorar cada vez mais de perto”, declarou.
Ao justificar a necessidade de endurecimento das regras para o setor, Durigan comparou a abordagem que o governo pretende adotar em relação às apostas ao tratamento de produtos nocivos à saúde, como o cigarro. “O compromisso do presidente Lula e meu é o endurecimento permanente e o rigor permanente no tratamento das bets ilegais, para que a gente proteja as pessoas e trate bet como cigarro”, concluiu.
Essas ações do governo refletem uma preocupação crescente com os riscos associados às apostas esportivas, especialmente em um cenário onde a regulamentação do setor ainda está em desenvolvimento. A expectativa é que medidas mais rígidas contribuam para um ambiente de apostas mais seguro e responsável no Brasil.
