O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou seus esforços para aprovar, antes das eleições de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A iniciativa busca estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso por semana, substituindo o atual regime de seis dias de trabalho consecutivos por um de folga. Além disso, a proposta assegura que a redução da carga horária não implicará diminuição salarial para os trabalhadores.

A tramitação da PEC, que havia avançado até a fase de votação na Câmara dos Deputados em maio de 2023, encontra-se atualmente parada no Senado Federal. Desde então, a proposta aguardava análise em comissão ou definição de calendário para votação, o que gerava impasse na Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia sinalizado que a PEC não seguiria diretamente ao plenário, devendo passar por comissões, uma postura que gerou resistência ao avanço do projeto.

A retomada do processo ocorreu após uma série de encontros entre Lula e Alcolumbre, realizados nos últimos dez dias, nos quais temas prioritários ao governo foram discutidos. Entre esses assuntos, esteve a PEC da 6×1, que voltou a ser pauta de negociações. Na última sexta-feira, 14 de agosto, após uma reunião no Palácio da Alvorada, o presidente do Senado anunciou que a proposta começará a tramitar pelas comissões do Senado, seguindo o rito ordinário, o que representa uma mudança na postura anterior de Alcolumbre, que, em julho, havia declarado que não aceitaria pressões político-eleitorais para acelerar sua análise.

Apesar do avanço, a aprovação da PEC antes das eleições ainda é considerada incerta. Como a proposta é uma emenda constitucional, ela precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada votação. Antes de chegar ao plenário, a PEC deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará sua admissibilidade, além de buscar um entendimento entre os líderes partidários, o que pode atrasar o processo. O período eleitoral, previsto para os meses de agosto e setembro, tende a reduzir o ritmo de funcionamento do Congresso, dificultando a tramitação acelerada.

O governo tenta aproveitar as semanas de esforço concentrado planejadas para os meses de agosto e setembro, na esperança de concluir a análise e votação da PEC dentro do prazo, embora especialistas avaliem que o tempo restante seja curto para cumprir todas as etapas necessárias antes do primeiro turno das eleições. Com a decisão de encaminhar a proposta às comissões, o Executivo conseguiu retirar a PEC de um impasse maior, mas a aprovação definitiva ainda depende de uma tramitação mais rápida e de um acordo político no Senado, fatores que permanecem incertos diante do calendário eleitoral e das complexidades do processo legislativo.