O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou sua oposição ao recente aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos, mas optou por postergar a implementação da Lei da Reciprocidade para um “momento adequado”. Enquanto isso, representantes do setor industrial brasileiro alertam para a importância de manter as negociações a fim de evitar uma escalada nas tensões comerciais, que pode resultar em prejuízos para as exportações e demissões em setores vulneráveis.

Embora a Lei da Reciprocidade esteja em pauta no Palácio do Planalto, assessores do governo indicam que sua aplicação não será imediata. Essa decisão contrasta com a reação inicial do governo, que havia prometido ativar a lei logo após o anúncio das tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, feito pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). Em comunicado, a Presidência declarou que o Brasil iniciaria os trâmites para ativar a Lei da Reciprocidade e levaria a questão ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A hesitação do governo brasileiro é motivada por preocupações com possíveis retaliações. Aliados de Lula argumentam que uma resposta imediata poderia incitar o ex-presidente Donald Trump a intensificar as sanções contra o Brasil. Eles destacam um trecho da decisão do USTR, que sugere que um aumento nas tarifas brasileiras sobre produtos americanos poderia indicar que as medidas dos EUA “não são suficientes” para eliminar as práticas brasileiras consideradas problemáticas, abrindo caminho para novas sanções.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, em entrevista coletiva, afirmou que o governo avaliará o momento e a forma de implementar a Lei da Reciprocidade, ressaltando que ela foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e representa um importante instrumento jurídico.

Em meio a essa situação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à utilização da Lei da Reciprocidade como resposta ao aumento das tarifas. Em nota, Motta defendeu um diálogo respeitoso entre nações soberanas, mas criticou o uso de barreiras comerciais como forma de ingerência política. Ele enfatizou que a Lei da Reciprocidade é uma ferramenta legítima para defender os interesses nacionais.

As reações do governo brasileiro começaram logo após o anúncio das tarifas, que entrarão em vigor em 22 de julho. O Brasil classificou o anúncio como um “marco lastimável” nas relações bilaterais. O chanceler Mauro Vieira, em suas declarações, considerou “descabidas” as críticas dos EUA ao sistema de pagamentos Pix e afirmou que as tarifas são “inaceitáveis e ofensivas”. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia criticado as políticas econômicas brasileiras, alegando que são prejudiciais tanto para os americanos quanto para os brasileiros, e acusou Lula de não negociar de boa-fé.

Em resposta, o presidente Lula afirmou que não há justificativa para a imposição das tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Em suas redes sociais, Lula destacou o compromisso do governo em buscar o diálogo e a disposição para negociar, reiterando que as tarifas anunciadas não têm fundamento.

A crise gerou um ambiente de disputa política interna, com governistas e opositores apontando culpados pelo novo conflito comercial. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) utilizou as declarações de Rubio para responsabilizar Lula pelo “tarifaço”, enquanto governistas alegaram que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro incentivaram as medidas dos EUA contra o Brasil.

A Lei da Reciprocidade é um instrumento de defesa comercial que permite ao governo brasileiro adotar contramedidas contra países que impõem tarifas ou barreiras comerciais abusivas. O Itamaraty pode formalmente acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para investigar se as tarifas aplicadas pelos EUA se enquadram nos critérios da lei. No ano anterior, após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo Trump, a Camex iniciou um procedimento semelhante, mas o processo foi interrompido pela Suprema Corte dos Estados Unidos, resultando na sua extinção.