O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que dará prioridade à aprovação da Medida Provisória (MP) que revoga a chamada “taxa das blusinhas” durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, previsto para ocorrer entre esta segunda-feira (10) e a próxima sexta-feira (14). A medida é considerada fundamental para evitar que o texto perca sua validade, uma vez que o prazo de trinta dias para sua votação está se esgotando, e a MP corre o risco de expirar se não for aprovada dentro desse período.
A estratégia do Palácio do Planalto concentra-se na tramitação de MPs cuja validade está próxima do vencimento, uma vez que elas possuem força de lei e precisam ser aprovadas em até 120 dias para não perderem a validade legal. A prioridade na agenda legislativa reflete também uma preocupação política, especialmente em relação à pauta eleitoral do país. O governo avalia que a revogação da isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, aprovada em 2024, foi uma das ações que mais prejudicou sua popularidade durante o mandato do presidente Lula, especialmente na sua terceira gestão.
A MP que trata da “taxa das blusinhas” foi editada em maio deste ano após uma vitória da ala política sobre a econômica na administração federal. Na ocasião, o governo buscou permitir a isenção de impostos para compras internacionais, uma medida que, se não for aprovada, poderá gerar impacto negativo na imagem do presidente Lula às vésperas do período eleitoral. Caso a MP não seja votada e expire, o presidente poderá ser responsabilizado eleitoralmente pela implementação da taxação, que teria efeito a partir de uma possível revogação da isenção.
Além da MP sobre a “taxa das blusinhas”, o governo mantém uma lista de trinta e uma outras MPs pendentes de votação, que também estão na mira de articulações para serem apreciadas na semana. Entre esses textos, estão propostas relacionadas à renegociação de dívidas, questões envolvendo combustíveis e transporte, além de medidas de ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e apoio a empresas afetadas pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos.
Entretanto, há uma preocupação adicional no governo quanto à tramitação dessas MPs, uma vez que até o momento, não foi criada a comissão especial mista necessária para dar andamento às propostas. Para a tramitação de MPs desse tipo, é obrigatória a aprovação de um colegiado formado por doze deputados e doze senadores, antes que o texto siga para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A ausência dessa comissão representa um entrave que pode atrasar ou dificultar a aprovação dessas medidas.
Por fim, o governo acredita que uma reunião entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevista para a próxima semana, pode ser decisiva para destravar a pauta legislativa prioritária. Essa reunião, segundo fontes do Palácio do Planalto, teria o potencial de avançar não apenas na tramitação da MP sobre a “taxa das blusinhas”, mas também de tratar de outros temas estratégicos, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute o fim da escala 6×1 no sistema de trabalho, um tema de interesse do Executivo.
